No encontro, o governador solicitou ao ministro a liberação de recursos para o projeto “Ater para enfrentar os efeitos das estiagens recorrentes e para mitigar seus efeitos deletérios na agricultura do Oeste catarinense”. O governador defendeu que é necessário fazer investimentos em pesquisa, equipamentos de meteorologia para aprimorar o acompanhamento meteorológico na região e também na infraestrutura de Ater no estado.

“Vamos analisar as propostas apresentadas pela comitiva e identificar se temos possibilidade de atender aos pleitos. O que for possível, no âmbito do MDA, será feito”, assegurou o ministro. Pepe Vargas lembrou que a seca tem sido um fenômeno cíclico na região. “A estiagem está deixando de ser um evento esporádico. Enfrentar este problema é um verdadeiro desafio e exige políticas articuladas entre a União, estado e municípios”, ponderou o ministro, ressaltando que o MDA já vem executando várias ações para amenizar os efeitos da estiagem para os agricultores.

O ministro citou a entrega de retroescavadeiras através do PAC 2 como uma dessas ações. Já foram entregues pelo MDA 20 desses equipamentos para Santa Catarina e outras 27 ainda serão entregues até maio, totalizando 47 retroescavadeiras para o estado, um investimento de R$ 6,65 milhões. Segundo o ministro, o MDA vai estudar a possibilidade de antecipar a entrega dessas retroescavadeiras caso haja na lista algum município afetado pela seca.

Outra medida já adotada pelo MDA e apontada por Pepe Vargas durante a reunião é o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que garante a cobertura para os contratos do Pronaf com perdas superiores a 30%. No sul do país, já são 390 mil contratos segurados. O seguro vem funcionando adequadamente, com apoio da assistência técnica que efetua os laudos de perdas das lavouras.

Comunicados de perda e prorrogações de vencimentos de contratos do Pronaf

Pepe Vargas informou que em todo o país, o MDA já recebeu mais de 60 mil comunicados de perda na safra 2011/2012. Em Santa Catarina, já foram registrados 8.056 comunicados de perda. O ministro lembrou que, para os agricultores que não estão amparados pelo Seaf, a Resolução 4047 do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 26 de janeiro de 2012 prorrogou os vencimentos dos contratos do Pronaf que venciam entre 1º de janeiro de 2012 e 30 de julho de 2012, para 31 de Julho de 2012.

Inicialmente, as prorrogações abrangiam somente as culturas de feijão, milho e soja, mas, desde 29 de fevereiro, o CMN estendeu a prorrogação para todas as culturas e atividades, beneficiando agricultores familiares dos municípios atingidos por estiagem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em Santa Catarina, com decretação de situação de emergência ou calamidade pública após 1º de dezembro de 2011, reconhecida pelo Governo Federal.

Para os agricultores familiares que tiveram perdas maiores que 30%, foram aplicadas condições especiais, como o pagamento em até cinco parcelas anuais do custeio da safra 2011/2012, com vencimento da 1ª parcela após um ano da data de renegociação. Já as parcelas de custeio prorrogado de safras anteriores e parcelas de investimento referentes a 2012 serão prorrogadas para o final do contrato. Para isso, o agricultor deve formalizar renegociação até 30 de dezembro deste ano.

Também está em vigor uma Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) da agricultura familiar, que destina 200 mil toneladas de milho para Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para suprir necessidade de alimentação animal. O milho será vendido em balcões em regiões estratégicas, ao preço de R$ 21 (preço mínimo + 20% transporte) e cada agricultor familiar tem direto a retirar até 6 t (100 sacas).

Integraram a comitiva o senador Casildo Maldaner, o secretário de Articulação Nacional de Santa Catarina, João Matos, os deputados federais Jorge Boeira, Celso Maldaner e Edinho Bez, e também o presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Luiz Hessmann.