A lei que estabelece o direito de todos os alunos matriculados na rede pública de ensino à alimentação irá a debate no segundo seminário regional para lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, do Governo de Minas. O evento será realizado nos dias 25 e 26 de abril, na cidade de Ipatinga, Vale do Rio Doce. A apresentação do tema será feita pelo superintendente de Agricultura Familiar  (SAF) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), José Antônio Ribeiro.      

Conforme explica o superintendente, a Lei nº 11.947 de 2009 determinou, em seu artigo 14, que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam utilizados na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. “A medida é obrigatória desde janeiro de 2010”, assinala. A lei é a base do programa estruturador, que tem a gestão  compartilhada entre a Secretaria da Agricultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, e Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS). 

De acordo com Ribeiro, as medidas possibilitam o fortalecimento da atividade, gerando emprego e renda no campo, mas é fundamental que sejam amplamente difundidas principalmente entre as pessoas e instituições envolvidas nas ações da agricultura familiar.

Ele enfatiza que é necessário levar a informação sobre o programa a todos os segmentos que atuam na alimentação escolar. “Inclusive para esclarecer as pessoas envolvidas no preparo dos alimentos sobre as caracteristicas do produto fornecido pela agricultura familiar”, explica o superintendente. 

Outro desafio, segundo Ribeiro, é fazer alterações no cardápio básico das escolas para garantir um maior volume de produtos saudáveis. O fornecimento é garantido, pois o atendimento à rede escolar estadual (nível básico) depende do trabalho de 15 mil agricultores familiares, enquanto Minas Gerais conta com cerca de 720 mil em 440 mil propriedades. 

Ribeiro ainda diz que está sendo estimulada a maior integração dos sistemas institucionais que participam do programa de abastecimento das escolas com produtos da agricultura familiar. Uma das propostas é a criação de comitês gestores para responder nos municípios pelas questões locais em relação ao programa.

Programação do Seminário

A primeira palestra do seminário de Ipatinga, no dia 25, será “Binômio Educação e Nutrição: Direito Humano à Alimentação Saudável, Adequada e Solidária”, pelo presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), Dom Mauro Morelli.

Em seguida, a secretária-executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Jaqueline Junqueira abordará o “Programa Cultivar, Nutrir e Educar”.

Já no dia 26, a primeira palestra será de José Antônio Ribeiro (SAF), Desafios da Execução da Lei 11.947 de 2009.

Em seguida, haverá apresentação sobre “Estratégias do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, por Jaqueline Miriam Maciel Junqueira, gerente do programa.

O “Processo da Alimentação” será analisado pela gerente de Processo da Secretaria Estadual de Educação (SEE), Valéria Monteiro.

Depois, Ignes Botelho Figueiredo Matias, da SAF, vai falar sobre o projeto  Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, do qual é gerente.

Haverá ainda uma apresentação sobre Estratégias Nutricionais de Promoção à Saúde, por Marcelo Mascarenhas Corrêa, gerente de projeto da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Trabalho em parceria

O seminário de Ipatinga terá a participação também de representantes dos  municípios de  Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Iapu, Inhapim, Ipaba, Mesquita, Periquito e Tarumirim. É o segundo dos quatro encontros que serão promovidos no Estado. O primeiro foi realizado nos dias 11 e 12 de abril, em Taiobeiras, município do Norte de Minas. Os próximos serão em Viçosa, na Zona da Mata (9 e 10 de maio), e em Capelinha, Vale do Jequitinhonha  (30 e 31 de maio).

A série de eventos está sendo executada pela Secretaria-Geral da Governadoria por meio da Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional (CTSANS); Secretaria de Estado da Educação (SEE), por meio da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional; Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde; e  Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF).