Desde a última segunda-feira (28/05), está em vigor o novo Código Florestal do Brasil, que terá validade de pelo menos quatro meses, tempo que o Congresso Nacional tem para analisar a Medida Provisória (MP) da presidente Dilma Roussef, que sancionou a nova lei com 12 vetos. Dilma justificou os vetos dizendo que os pontos modificados eram “contrários ao interesse público”.

Adequados - Em geral, o sentimento dos deputados federais da bancada ruralista, de cooperativas e entidades do agronegócio, é de que os vetos foram adequados. “Acredito que os confrontos estão descartados”, diz o deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR). Segundo ele, existem 3 ou 4 pontos que necessitam de maiores explicações, como por exemplo, a questão das várzeas, que segundo a lei não são consideradas APPs, “mas não há explicação sobre como a APP pode ser usada”, diz Stephanes.
 
Médias propriedades - Outra preocupação é quanto às médias propriedades, que correspondem de 5 a 15 módulos fiscais. “O produtores que possuem até 4 módulos fiscais estão bem contemplados com a nova lei, mas quem tem 5 módulos, por exemplo, e está às margens de grandes rios como o Paraná, São Francisco, Iguaçu, pode estar sendo prejudicado”, avalia o deputado que entende que no decorrer dos próximos quatro meses pequenos ajustes devem ocorrer na lei.
 
Compromisso - Para os ambientalistas os vetos de Dilma não correspondem aos compromissos de campanha da presidente. A crítica mais feroz se refere ao que consideram anistia das multas, uma vez que, pelo novo texto, quem desmatou depois de 2008 e recompuser a área terá a multa suspensa. O governo se defende que não se trata de anistia, mas de prestação de serviços ambientais. “Mesmo sendo uma legislação flexibilizada é, sem dúvida, a mais rigorosa do mundo”, avalia Stephanes.