A decisão foi tomada nesta terça-feira (15), em reunião entre a delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA/TO) do estado com a superintendência responsável do Banco do Brasil.

A reunião foi pautada por dois assuntos principais: a diminuição dos juros nas parcelas mensais e a redução de 20% para 5% de acréscimo referente ao valor da última parcela vencida. “Entendemos que é mais uma forma de facilitar o processo de negociação das dívidas. A medida vai incentivar o pagamento e deixar os valores mais acessíveis para esses agricultores”, afirma o delegado do MDA no Tocantins, Agostinho Chaves.

Segundo o delegado, boa parte dos agricultores que utilizaram o PNCF tem dificuldades de honrar seus compromissos. “Com as novas medidas, a intenção é dar todas as condições para que esses agricultores não atrasem mais suas próximas parcelas. Eles se sentem mal com essa situação. Querem regularizar”, avalia Agostinho.

O acordo prevê que alguns projetos sejam beneficiados já em janeiro. As conversas sobre a renegociação das dívidas dos agricultores começaram, na última quinta-feira (10), em reunião do MDA com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e do Desenvolvimento Agrário (Seagro).

Programa Nacional de Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma iniciativa da Secretaria de Reordenamento Agrário que dá oportunidade ao trabalhador rural de adquirir imóvel por meio de financiamento, individual ou coletivo. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos agrícolas e ter acompanhamento técnico, entre outros benefícios, para se desenvolver de forma independente e autônoma.

As condições são diferenciadas e o trabalhador rural tem até 20 anos para quitar a dívida, dependendo do crédito solicitado. Podem participar do programa agricultores sem terra, arrendatários, além de parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural. O PNCF prevê ainda ações de incentivo às mulheres, jovens e negros rurais.

Para outras informações sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário, visite o portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário: www.mda.gov.br.