O acerto foi finalizado em reunião entre o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes e o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, nesta sexta-feira, 3, no Palácio do Setentrião – sede do governo estadual, em Macapá (AP).

Sérgio Lopes acredita que a união de forças trará bons resultados. “Estamos acertando uma importante parceria com o estado do Amapá, o que vai garantir o repasse de recursos da União para a execução do Terra Legal no estado”, destacou. Pelo acordo firmado, o MDA vai fazer o repasse de recursos para o governo estadual, que vai disponibilizar técnicos que irão a campo e farão o levantamento necessário para a regularização fundiária.

O trabalho conjunto começa no próximo dia 13, pelo município de Porto Grande, dentro da gleba Matapí, onde cerca de mil famílias devem ser beneficiadas com a regularização fundiária. Segundo Lopes, após o georreferenciamento, cerca de 500 títulos de terra serão entregues entre setembro e outubro de 2012. “Essa parceria com o governo do Amapá vai permitir que a regularização fundiária avance a passos largos no estado. A titulação rural traz segurança jurídica para os produtores, além de paz no campo e desenvolvimento econômico aos amapaenses que vivem no interior", avaliou o secretário.

O governador afirmou que dará total apoio ao Programa Terra Legal. Camilo Capiberibe ressaltou que o MDA é um grande parceiro para essa regularização, que permitirá ao produtor trabalhar. Capiberibe enfatizou que a regulamentação é um avanço que possibilitará o desenvolvimento do Amapá.

"Estamos empenhados em promover a regularização fundiária e o governo federal pode contar com nosso apoio e determinação. Estou feliz por trabalharmos conjuntamente com o MDA e em saber que já temos um cronograma de ações estabelecido. Pretendemos executar essa regulamentação de maneira célere, pois nossa população tem pressa. Essa legalização trará uma série de benefícios e nós daremos o suporte necessário para isso", frisou o governador.

Parceria para expansão urbana

No encontro, o governador e o secretário do MDA assinaram um Termo de Cooperação Técnica para o repasse de áreas urbanas aos municípios. Com o acordo, o estado irá regularizá-las e passar para as prefeituras ordenarem. O objetivo da parceria é a expansão urbana de Macapá e demais municípios do Amapá.

"Com essa medida, as prefeituras poderão realizar o ordenamento de seus territórios, titularizar áreas e não perder emenda parlamentar", explicou o presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), Maurício Oliveira.

Ação

Os órgãos estaduais que participarão da implementação do Programa Terra Legal são Imap, Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR) e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan). Além do MDA, outra instituição federal que será parceria na ação é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Repasse de terras da União

Ainda no encontro, o secretário do MDA afirmou que, até setembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff deverá assinar o decreto que regulamentará as terras da União que serão repassadas ao Amapá, para que as famílias das áreas urbanas e rurais recebam seu título da terra.

A reunião também contou com a presença do titular da Seplan, Juliano Del Castilo Silva; do chefe de Gabinete Civil do GEA, Délcio Magalhães; da superintendente Nacional de Regularização Fundiária do MDE, Shirley Abreu; do coordenador de Regularização Fundiária do MDA no Amapá, Luiz Melo; do delegado do MDA no Estado, Nadielson Costa; do chefe de Gabinete do IEF, Giovanni Musial; e de representantes do Incra e técnicos do estado.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.