O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), considera que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tirará a prerrogativa de controle da flora nativa e exótica brasileira, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), se aprovado o artigo 38, substitutivo do relator Paulo Piau ao Projeto de Lei 1876/99, que institui o Código Florestal Brasileiro.

Conforme Colatto, a atividade de controle, fiscalização e sanidade da flora nativa e exótica brasileira, bem como a exportação de plantas vivas, é “exclusivamente” do MAPA. “Se aprovado, o art. 38 fará com que a agricultura se detenha de um cartório ambiental, engessando toda a área de madeira, frutas, flores, entre outros setores”, disse.

O parlamentar, que se posiciona contrário ao art. 38, acredita que o ministro Mendes Ribeiro defensor da agricultura não recomendará a aprovação do artigo. “Falarei com o ministro sobre o assunto, solicitando que ele não aceite essa situação, que não se submeta a esse controle pela área do meio ambiente. Isso seria uma transferência das atividades da agricultura para a área ambiental”, justificou.

CAR

Outra preocupação de Colatto é com a forma de divulgação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, o CAR exigirá informações territoriais, ambientais e econômicas das 5,2 milhões de propriedades rurais. “Tudo será disponibilizado na internet. Seria como, se todo o patrimônio do imposto de renda de cada cidadão ficasse disponível para todos”, disse Colatto, defendendo que deve-se criar parâmetros para a divulgação restrita dos dados ao produtor e aos órgãos públicos fiscalizadores.

A votação do Código Florestal no Plenário da Câmara consta na pauta desta terça-feira (24/4).