A informação foi confirmada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) nesta quinta-feira, dia 19, após conversa com o ministro Mendes Ribeiro Filho e com secretário de Política Agrícola, Caio Rocha.

Segundo o deputado, as parcelas de custeio da safra 2011/12 dos produtores de suínos passará para 31 de janeiro de 2013. A partir dessa data, os criadores que comprovarem incapacidade de pagamento terão até cinco anos para quitarem o débito. Os suinocultores também poderão rolar a prestação de investimento, vencida ou a vencer em 2012, para um ano após a previsão de encerramento do contrato.      

A proposta encaminhada ao CMN também prevê a inclusão da carne suína no Programa de Garantia de Preço Mínimo – PGPM – excepcionalmente até dezembro deste ano. O valor do quilo pago ao suinocultor deverá ser fixado em R$ 2,30.  A medida possibilitará o escoamento de 50 mil toneladas de carne por meio dos prêmios para Escoamento do Produto – PEP – e do Equalizador Pago ao Produtor – Pepro – com subvenção de até R$ 0,40 por quilo do produto adquirido pelas indústrias.

O deputado Heinze detalha ainda que as sugestões do MAPA também preveem o adiamento do pagamento das operações de custeios da atual safra de arroz por seis meses após o vencimento da parcela. A partir desse prazo, mediante análise caso a caso, o orizicultor terá até cinco anos para desembolso total. Heinze informa ainda que o saldo devedor dos custeios prorrogados de safras anteriores será recomposto e diluído em até 10 anos com o primeiro pagamento em 2013. A parcela de 2012 das linhas de investimentos também será jogada para um ano após a previsão de término do contrato.

Em outro voto, o MAPA sugere a criação de uma linha especial de crédito para o refinanciamento de dívidas dos produtores com cooperativas, cerealistas, indústrias e fornecedores de insumos. Segundo o deputado progressista o prazo deverá ser de até cinco anos com correção pela TJLP mais 3% ao ano.  

Heinze avaliou positivamente a decisão do ministro Mendes, no entanto, afirma que ainda é necessário avançar nas negociações. “Tira a pressão e nos dá tempo para acertarmos um programa de reestruturação de todas essas dívidas. Além disso, o governo precisa criar, com urgência, um fundo garantidor para os débitos com fornecedores de insumos”. O deputado Heinze também cobra a dilatação do prazo para as parcelas do Empréstimo do Governo Federal – EGF – contratados em anos anteriores.

A reunião do CMN está marcada para a próxima quinta-feira, dia 26 de julho, às 15 horas.

SOJA, MILHO E PECUÁRIA: O deputado Heinze volta a alertar que os produtores que foram atingidos pela estiagem estão amparados pela resolução Bacen 4.048, que mantém os financiamento em normalidade até o final deste mês. “Quem  comprovar prejuízo superior a 30% em decorrência da falta de chuvas terá até cinco anos para pagar o custeio atual e poderá jogar o valor deste ano, dos investimentos e dos custeios de safras anteriores, para um ano após o encerramento do contrato”, expõe.