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Lei dos Motoristas: Comissão Especial fará audiências públicas para ouvir sugestões

A Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619/2012, que regulamenta a Profissão de Motorista (CEMOTOR), aprovou o plano de trabalho e votou requerimentos na primeira reunião oficial, realizada ontem (20/3) em Brasília


Publicado em: 22/03/2013 às 08:20hs

Lei dos Motoristas: Comissão Especial fará audiências públicas para ouvir sugestões

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que é relator da matéria, destacou que todas as entidades do setor devem ser ouvidas nas audiências públicas realizadas pela Comissão. “Precisamos ouvir todos os setores para não cometermos o mesmo erro que cometemos quando aprovamos essa Lei. Com certeza, muitos setores não foram ouvidos e nem o impacto foi medido”, disse.

O parlamentar salienta que por uma ânsia de resolver a questão trabalhista, deixou-se de fora outros pontos importantes. “Temos a questão de logística e aproveitaremos esse momento para levantar essa questão, ninguém pode desconhecer os problemas que estão acontecendo com o transporte rodoviário no Brasil”, afirmou.

Conforme o relator, a logística brasileira “é caótica”. “Nós não temos rodovias, portos, armazéns. Como vamos exigir a implantação de uma lei  se nós não temos infraestrutura, não damos condições para o transportador poder trabalhar, essa questão remete ao Governo Federal que vetou na Lei a construção de pontos de paradas, e agora quem vai fazer essa estrutura?”, questionou.

Além das audiências públicas, a Comissão também está recebendo sugestões formalizadas para análise. Entre os assuntos discutidos para modificação está o horário de descanso, aumento da frota nas estradas e infraestrutura para paradas.

Fonte: Assessoria de Imprensa ? Deputado Federal Valdir Colatto

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