A proposta apreciada teve como base os dois projetos de lei sobre o tema (PL 3183/2012, de Onyx Lorenzoni; e o PL 2693/2011, de Pepe Vargas), que foram apresentados por representantes dos deputados proponentes; e mais a apresentação dos resultados de um grupo de trabalho que reuniu Emater-RS, Embrapa Uva e Vinho, Superintendência Federal do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento no RS, Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), IFRS (Instituto Federal do Rio Grande do Sul), UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Secretaria de Agricultura do Estado,  Centro Ecológico de Ipê e Associação Brasileira de Enologia (ABE).

O evento, sob a coordenação do deputado Federal Alceu Moreira (PMDB-RS), relator dos projetos de lei, reuniu representantes da cadeia produtiva da uva, vinho e derivados, os quais viram como positiva a proposição que isenta, por exemplo, o pagamento de impostos como o ICMS, para os denominados vinhos coloniais. Os produtores de uva, vinho e derivados, devem ter a produção limitada às regras da agricultura familiar, uso de 100% de matéria-prima própria, área de até quatro módulos rurais e faturamento bruto anual de 15 mil UPFs (cerca de R$ 196 mil, pelo UPF-RS) com toda a atividade produtiva rural. Outra novidade é a regulamentação da venda do vinho colonial que poderá ser feita exclusivamente na propriedade do viticultor ou então diretamente para o consumidor final, como em feiras de agricultores familiares dentro do seu Estado.

“É importante legalizarmos a produção e a venda dos vinhos coloniais em 2012, de modo a avançarmos em outros assuntos em 2013. Isto já deveria ter sido feito. A Embrapa, com a Emater, já capacitou mais de três mil pequenos produtores que estão aptos a produzirem vinhos coloniais de excelente qualidade”, destacou o chefe-adjunto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Embrapa Uva e Vinho, Mauro Zanus, durante o evento.

Já para Alexandre Hoffmann, pesquisador e chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Uva e Vinho, que relatou os resultados do grupo de trabalho, os encaminhamentos alcançados no encontro irão compor uma pauta positiva e capaz de dar passos importantes para a sustentabilidade de produção de vinhos coloniais.

O próximo encontro acontecerá em Brasília (DF), no mês de agosto, no qual será proposta uma pauta de consenso, sob a coordenação do relator.