A medida faz parte do Programa Porto 24h, lançado pelo Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, na sexta-feira (19/04). Trata-se de uma ferramenta que fará parte do Sistema de Inteligência Logística, desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP), para desburocratizar o sistema portuário nacional. A notícia foi bem recebida por representantes do setor produtivo paranaense. Em ofício encaminhado pelo presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, à ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, ainda na sexta-feira, ele lembrou que o funcionamento ininterrupto do Porto de Paranaguá foi um dos pleitos apresentados ao governo federal pelas entidades que integram o G-7, durante audiência realizada no gabinete da ministra, no último dia 27 de março, que teve ainda a presença do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo. “Dessa forma, em nome do sistema cooperativista paranaense, nós agradecemos à ministra pelo pronto atendimento a esta importante reivindicação e que, com absoluta certeza, dará uma maior agilidade de embarque e desembarque nos portos brasileiros, em especial em Paranaguá”, acrescentou Koslovski.

O programa - O novo programa lançado pelo governo federal prevê que as equipes de fiscalização dos diversos anuentes do sistema – como Anvisa, Vigilância Sanitária, Polícia Federal, Ministério da Agricultura, entre outros – estarão em plantão eletrônico durante sete dias na semana e 24 horas por dia, para liberação de cargas, embarcações e veículos nos portos. O Porto 24h irá integrar as ações do programa Porto Sem Papel, Carga inteligente e VTMS. A implementação destes sistemas faz parte da cartela e investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de R$ 800 milhões.

Caráter experimental - O projeto passou a funcionar, em caráter experimental, a partir desta sexta-feira nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória. A partir do dia 22 de abril, estes portos deverão funcionar 24 horas permanentemente. A partir do dia 3 de maio, o programa entra em funcionamento em Paranaguá, Suape, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza, tendo que funcionar 24 horas por dia em caráter permanente a partir do dia 6 de maio. Estes portos foram definidos dentro das discussões da Conaportos, levando em consideração a representatividade no volume de carga e veículos, bem como do amadurecimento das integrações tecnológicas já implementadas.

Projeto - A SEP iniciou, em 2010, o desenvolvimento e implantação de um conjunto de projetos denominados de Inteligência Logística Portuária, que envolve ações para redução de burocracia com intensa utilização de tecnologia de informação nos processos de liberação de veículos e cargas nos portos, o que permitirá a sincronização do fluxo de cargas, para evitar filas e congestionamento no porto.

Evolução -  O conceito de Porto 24 horas é uma evolução da aplicação de todos esses projetos, ou seja, as equipes de fiscalização dos diversos anuentes estarão de forma integrada eletronicamente, em plantão durante sete dias na semana e 24 horas por dia para liberação de cargas, embarcações e veículos nos portos. O objetivo do Porto 24 horas é melhorar o desempenho das operações de movimentação de carga, tanto nas importações, quanto nas exportações, e das operações nos locais de estocagem na retroárea dos portos, com a redução do tempo e consequente redução dos custos dos serviços, o que acarretará em ganhos efetivos da capacidade operacional em curto prazo. Hoje, estes anunentes obedecem a um horário comercial, salvo as emergências.

 Redução de custos  -  Com a implementação do Porto 24h, está previsto a redução de custo em média de 25%. Todos os diagnósticos já levantados pela SEP, inclusive em parceria com atores mundiais (Cingapura, Valência, Rotterdam, EUA, Alemanha, Bélgica etc), demonstram que os principais custos envolvidos em operações logística ineficientes estão associados a atrasos de liberação por falta de capacidade logística, que geram filas e imobilizam ativos como navios, trens, caminhões e mesmo infraestruturas que ficam ociosas aguardando procedimentos burocráticos. Os ganhos no aumento da agilidade e eficiência portuária se refletem na maior competitividade do país, seja nas exportações e importações, seja na transferência interna de mercadorias, com reflexos no preço final dos produtos aos consumidores.

 Adequação  - Os custos de adequação das atividades de fiscalização dos órgãos anuentes ao porto 24h correrão por conta de cada um desses órgãos fiscalizadores. Os órgãos/entidades que serão envolvidos no Porto 24 horas são Secretaria de Portos (SEP), Ministério do Planejamento, Casa Civil, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Vigilância Agrícola do Ministério da Agricultura, Anvisa, Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A Coordenação da implantação do Porto 24 horas se dará por meio da Conaportos, que é Coordenada pela Secretaria de Portos – SEP.