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INCENTIVO: Setores químicos e de fertilizantes podem ter regime especial

A agenda estratégica do governo para a indústria química, discutida nesta quarta-feira (10/04) no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), prevê o lançamento até agosto de dois regimes especiais de incentivo ao investimento para a Indústria Química (com a sigla Repequim) e para o desenvolvimento da infraestrutura da indústria de Fertilizantes (REIF)


Publicado em: 11/04/2013 às 09:20hs

INCENTIVO: Setores químicos e de fertilizantes podem ter regime especial

Redução de custos - Segundo anúncio feito nesta terça-feira (09/04) pelo Ministério do Desenvolvimento, o objetivo é reduzir custo de matérias-primas. A agenda prevê também a redução ou extinção da cobrança de PIS/Cofins sobre matérias-primas petroquímicas, a ser anunciada em agosto e a criação de medidas para incentivar o uso do gás natural na indústria.

 Petróleo e gás  - Para o setor de petróleo e gás, o governo prevê a extensão, para fornecedores, do incentivo fiscal previsto no Repetro para as operadoras petrolíferas, anunciaram o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento to Industrial (ABDI), Mauro Borges, e a secretária de Desenvolvimento da Produção do Mnistério do Desenvolvimento, Heloisa Menezes.

 ICMS  - Menezes informou que o governo federal deverá negociar com os governos estaduais a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fornecedores das empresas de gás e petróleo, que hoje são prejudicadas em relação aos concorrentes estrangeiros, livres desse imposto. Estados como Minas Gerais já têm estudado a medida, mas há dificuldades orçamentárias para governos com forte dependência do setor petrolífero como Rio de Janeiro e Espírito Santo, disse a secretária.

 Produção nacional  - O governo quer estimular a produção nacional, mas não pretende fazer uma substituição total, garante Borges. “Pode ser mais estratégico ter competência em nichos em que somos muito bons e, em outros, vamos continuar importando”, disse Mauro Borges.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA OCEPAR/SESCOOP-PR

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