Desta vez o parlamentar encaminhou um requerimento de informações aos ministérios da Agricultura, Saúde e Casa Civil e solicitou explicações sobre quais medidas foram adotadas para impedir que grãos e cereais possivelmente contaminados com defensivos sejam livremente comercializados no mercado interno. O parlamentar questionou ainda se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – realizou algum estudo que comprove que esses alimentos não causam mal a saúde dos brasileiros.

Heinze destaca que o Brasil possui uma das legislações mais rigorosas do planeta para a fabricação e venda de fitossanitários. “São anos de estudos e muitos fatores envolvidos. É garantia da qualidade, responsabilidade técnica, controle de resíduos, geração e manutenção de empregos e receitas tributária”, expõe.

Esse fato, aliado a concentração de mercado na mão de poucas empresas, afirma o deputado, encarece o custo da produção agropecuária nacional se comparado aos outros membros do Mercosul. Segundo ele, o preço dos defensivos comercializados nos parceiros do Bloco, bem abaixo dos praticados no Brasil, favorece o contrabando, fato que tem se tornado comum nas fronteiras. “A Polícia Federal tem envidado esforços para acabar com essa prática, ação que considero justa e corretíssima”, afirma.

No entanto, Heinze defende que o mesmo rigor deve ser aplicado para proibir a entrada de alimentos, in natura ou industrializados, que utilizam em seu cultivo insumos de menor custo não permitidos aos produtores brasileiros. “É claro que o contrabando deve ser combatido. Mas se o combate é porque o produto não foi testado, igualmente devemos nos preocupar em impedir que o arroz, a soja, o milho, o trigo, que tem em sua composição essas formulações, sejam consumidos sem uma análise técnica que comprove que não há risco para a saúde da nossa população. E se ficar comprovado que não há problemas, que se libere a importação desses produtos”, ressalta.

Luis Carlos Heinze também expôs que não são raros os casos em que as exportações nacionais são dificultadas por barreiras não tarifárias. Ele cita como exemplo a recente determinação dos Estados Unidos da América que criaram obstáculos para o ingresso de suco de laranja em razão de terem detectado possíveis resíduos de carbendazim, um fungicida proibido naquele país. “Não temos medidas semelhantes na aduana brasileira, que deveria fiscalizar a presença de remanescentes de agroquímicos de uso não autorizado por aqui e, em caso positivo, impedir o seu ingresso”, afirma.

Os requerimentos de Heinze aguardam despacho da presidência da Câmara e os ministérios tem até 60 dias para apresentar um parecer.