A proposta sugere ainda que sejam debatidos os aspectos concernentes à implantação do programa e a falta de regulamentação do Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar nº 137, de 2010.

Em sua justificativa o parlamentar ressalta que as estatísticas oficiais demonstram que a subvenção econômica e o número de apólices contratadas foram reduzidas nos últimos anos. Ele destaca que em 2010, os valores empenhados foram 23,6% menores que em 2009. No útlimo ano, afirma,  foram 253 milhões - 2% a menos do que o aplicado em 2009. “Infelizmente esta é a situação do seguro rural. Os recursos previstos no orçamento do Ministério da Agricultura são cada vez menores e frequentemente objeto de contingenciamento."

O encontro do colegiado está marcado para quarta-feira, dia 14 de março, a partir das 10 horas da manhã, no plenário 6, do anexo II, da Câmara dos Deputados.