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Governo/SC isenta ICMS interestadual para carne suína

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, informa que a isenção para o ICMS Interestadual para a saída de suínos vivos, e de carne suína fresca, resfriada ou congelada entrou em vigor nesta segunda-feira, 16, e será válida até 31 de agosto de 2012


Publicado em: 18/07/2012 às 20:00hs

Governo/SC isenta ICMS interestadual para carne suína

“A decisão do Governo do Estado atende a uma reivindicação apresentada pelos suinocultores nas reuniões realizadas em Concórdia e Braço do Norte na última semana e é mais uma medida para tentar minimizar a crise que afeta o setor”, destacou o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues. Na última quinta-feira, 12, o secretário Rodrigues acompanhou os suinocultores em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro.

O secretário lembra que o Governo do Estado já adotou medidas para dar suporte aos produtores catarinenses, como o aumento de carne suína nas refeições oferecidas pelo Estado nas escolas, abrigos e centros de atenção social, hospitais e nos presídios, além de lançar uma campanha publicitária nas televisões para incentivar o consumo do produto, e também ter isentado a cobrança do ICMS na comercialização de leitão de até 30 quilos por 30 dias.

O setor estima um prejuízo de R$ 4 bilhões no Brasil e de R$ 1 bilhão em Santa Catarina, uma vez que o Estado é responsável por 25% da produção nacional. Segundo levantamento da ACCS, em 2011, os produtores arcaram com perda de R$ 41 a R$ 60 por animal. Até maio deste ano, o índice aumentou para R$ 58 e deve chegar a próximos dias.

Em Santa Catarina, são mais de 8 mil produtores de suínos. Destes, 70% estão na região Oeste, Meio-Oeste e Extremo-Oeste. Ao todo, são 420 mil matrizes e um plantel de 6,2 milhões de animais. As estimativas de produção para este ano em Santa Catarina são de 800 mil toneladas, com destinação de 200 mil para consumo dos catarinenses, 150 mil toneladas para exportação e com uma sobra de 450 mil toneladas.

Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural de SC

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