Na reunião, Riva garantiu que as mensagens somente serão votadas após um acordo entre o setor produtivo e o governo. Para isso, foram agendadas duas novas reuniões, sendo uma amanhã e a outra na terça-feira, dia 18.

"Foi uma reunião positiva, pois é por meio do diálogo que chegaremos a um denominador comum. Nós queremos que os recursos dos fundos, como o Fethab, que o Estado arrecada, sejam efetivamente utilizados para a finalidade ao qual eles foram criados", avaliou o diretor de Relações Institucionais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Rogério Romanini.

Também participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação dos Criadores (Acrimat), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), entre outros.

Entre as mensagens que foram discutidas, uma das que mais preocupa o setor produtivo é o Projeto de Lei que propõe modificações na gestão dos fundos estaduais (Fethab, Fesp, Fungefaz, Fabov, Funeds, Funjus, Fupis e outros). O projeto prevê que os recursos dos fundos sejam aplicados na conta única do Estado. "Essa é uma proposta totalmente inconstitucional e somos terminantemente contra. Somos a favor da existência dos fundos, mas desde que cada um seja aplicado com a finalidade da qual realmente foi criado", salientou Romanini. O Fethab, por exemplo, se destina a financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense.

Em outubro deste ano, o segmento, após um grande reunião, anunciaram que a partir de agora vão lançar mãos de medidas institucionais e judiciais para tratar com o Estado, devido “à inoperância e as arbitrariedades” do atual governo. Até outubro, como relatou o presidente da Famato, Rui Prado, há uma profusão de decretos e portarias publicados constantemente para aumentar a carga tributária. Somente este ano, a Secretaria Fazenda (Sefaz) editou 870 atos, “isso equivale a quatro atos editados por dia, gerando dúvidas e insegurança jurídica a toda sociedade”.

POLÊMICAS - As mensagens nº 78, 87, 89 e 90 são, flagrantemente, Inconstitucionais, aponta a Fiemt, pois criam taxas para licenciamento de veículos, para a geração local de energia elétrica, aquisição de produtos que sejam potencial ou efetivamente usados para produção, extração e industrialização, inclusive para a agropecuária, e para a aquisição de bens e mercadorias de outras entidades da Federação destinadas ao setor da construção civil.