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FPA quer debater na Comissão Especial da Câmara cobrança de royalties da Monsanto

Ninguém discute a tecnologia, ela é necessária. Se a patente está vencendo, é preciso saber mitigar esta cobrança aos demais produtores


Publicado em: 07/02/2013 às 10:40hs

FPA quer debater na Comissão Especial da Câmara cobrança de royalties da Monsanto

?Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vão apresentar requerimento na Comissão de Agricultura da Câmara Federal para sugerir a realização de audiência pública sobre a cobrança de royalties por parte da Mosanto a produtores rurais de todo o país pelo uso de sementes geneticamente modificadas.

O requerimento, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), será referendado por todos os membros da FPA e votado na Comissão. No documento, Colatto pede ainda a criação de uma Comissão Especial destinada a debater o caso.
 
Pagamento de royalties à Monsanto será discutido em assembleia geral

“Queremos a presença das entidades do setor agrícola, de representantes da Monsanto, da Embrapa, de pesquisadores, do governo e juristas. Todos temos conflitos e problemas e queremos resolvê-los da forma mais transparente possível”, disse ao lembrar da judicializão do tema.
 
Segundo o parlamentar, a audiência pública e a Comissão Especial não têm por objetivo suspender direitos garantidos em lei, mas apenas adequar conforme as necessidades de empresas e produtores rurais.
 
“Ninguém discute a tecnologia, ela é necessária. Se a patente está vencendo, é preciso saber mitigar esta cobrança aos demais produtores, além dos de Mato Grosso”, pondera.
 
Liderados pela Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), produtores rurais que não aceitaram a proposta de acordo com a Monsanto sobre o pagamento de royalties para as começam a depositar os valores cobrados pela empresa em juízo. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do mérito da ação.
 
Os produtores de Mato Grosso mantêm a ação na Justiça contra a cobrança dos royalties. Segundo a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado, a tecnologia usada na soja transgênica RR tem mais de 20 anos. Por isso, é de domínio público.
 
Aprosoja, Famato e sindicatos rurais propuseram em 2012 uma ação coletiva contra a Monsanto, alegando que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard (BT) venceram em 1 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público, de acordo com a legislação brasileira.

Fonte: Olha Direto

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