Apesar de nenhum estado ter implantado ainda seu Programa de Regularização Ambiental (PRA), o sistema que vem sendo montado para adoção do novo Código Florestal – que completa um ano sábado – promete fazer uma varredura em todos os imóveis rurais do país anualmente. O governo do Paraná apresentou, na última semana, para o grupo de deputados e representantes de organizações ambientais que acompanha o processo, em que pé está a situação na prática. O cadastramento dos imóveis, que deve começar ainda neste semestre, levará mais de um ano e será feito sobre fotos de satélite de 2011, que deverão ter atualização regular, permitindo conferência eletrônica anual das áreas verdes.

A inclusão das áreas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) está demorando mais que o previsto. Ocorre paralelamente à regulamentação do novo código, que ainda depende de Instrução Normativa e Decreto do governo federal. Esses documentos foram anunciados para esta semana, mas podem sair em junho, estimam os ambientalistas. “O Código Florestal é pior que o antigo, mas precisa ser implantado. Vamos acompanhar essa fase de perto em todo o Brasil para que não haja afrouxamento das obrigações”, disse o diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.

As organizações socioambientais lançam hoje, em Brasília, na Câmara dos Deputados, um observatório do Código Florestal. Está programado seminário – “Um Ano do Novo Código Florestal: Entraves, Avanços, Retrocessos?” – que deve apontar problemas levantados em todas as regiões do país.

O Programa de Regu­­larização Ambiental (PRA) só deve começar a funcionar depois que os produtores estiverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Assim que o CAR estiver disponível, prefeituras, sindicatos, escritórios da Emater devem ajudar os proprietários de áreas rurais a registrarem os imóveis pela internet. Se houver Área de Preservação Permanente (APP) ou de Reserva Legal a ser recomposta, a matrícula deve cair direto no PRA.

“Essa é uma situação que ainda não sabemos exatamente como vai ocorrer e quais suas consequências. Quando cadastrar seu imóvel, o produtor poderá imprimir uma espécie de recibo. Para ter sua área regularizada, no entanto, deve depender de um documento relacionado ao PRA ou à fiscalização”, afirma o assessor ambiental da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Silvio Krinski.

Os imóveis registrados no Paraná, inclusive os mais de 100 mil que são considerados regulares, deverão ser cadastrados. Serão mais de 532 mil processos, demanda que o governo do estado não tem como assumir sozinho, conforme o coordenador de Biodiversidade e Florestas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Paulo de Tarso Lara Pires. O próprio programa eletrônico de cadastro ainda tem detalhes desconhecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que continuará exercendo a fiscalização.