De acordo com secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, as desonerações tiveram "impacto zero" na arrecadação previdenciária, que acumulou neste ano, até abril, R$ 25,3 bilhões, segundo os dados divulgados na última quinta-feira pelo ministério. "Todos os recursos que faltam com a desoneração são transferidos do Tesouro Nacional, isto está previsto na lei", diz.

Questionado pelo DCI sobre qual seria o prejuízo estimado se não houvesse esse repasse do Tesouro, o secretário afirmou que as estimativas se baseiam em "fotografias". "Porque cada vez mais setores são desonerados e é acumulativo [a perda para a Previdência]. A expectativa para os três primeiro meses foi de R$ 5 bilhões, mas é difícil dizer para os próximos meses, depende muito da atividade econômica e de qual setor está sendo ou será abrangido pela desoneração", afirma.

Sobre a questão da formalização, segundo ele, esse é um fator importante para reduzir o peso que o segmento rural exerce no déficit previdenciário. "Nós temos muita gente trabalhando informalmente ainda. Com a formalização, o governo consegue manter o sistema rodando o suficiente para pagar os benefícios, no futuro", afirmou, ao participar de evento realizado pela Ordem dos Economistas do Brasil (OEB).

"Nós temos superávit urbano, mas quando entra o rural no agregado, há necessidade de financiamento [déficit previdenciário]. Mas esse segmento não foi constituído para ser superavitário. E o governo aceita essa solidariedade com o sistema rural. Esse segmento foi pensado corretamente na Constituição. Contribuindo ou não, cada membro da família que trabalha no campo recebe o benefício [aposentadoria]", analisou Gabas.

Segundo ele, porém, o déficit do segmento rural tem fonte de custeio, que vem da arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por outro lado, o recolhimento desse tributo foi de R$ 25,593 bilhões no acumulado do ano até abril (dados da Receita Federal), enquanto as despesas do setor rural (benefícios previdenciário e passivo judicial) somaram R$ 25,674 bilhões no período. Atualmente, estão cadastrados 8,5 milhões de aposentados, segundo Gabas.

"É importante ressaltar que há contribuinte rural, talvez não pague na medida suficiente para ter o benefício. Mais que isso, dados de ontem [quinta-feira] do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], revelaram que 84% das propriedades rurais são de agricultura familiar e 73% dos alimentos vêm do segurado rural, o que é uma grande contribuição. É lógico que precisamos melhorar a contabilidade disso", disse o secretário executivo, que não quis dar detalhes de como poderia mudar esse cenário.

Ele comentou ainda que há uma tendência da urbanização que pode ajudar a reverter esse quadro, mas o governo, na opinião dele, deve continuar ajudando quem decidir continuar a trabalhar no campo.

De janeiro a abril de 2013, o setor urbano apresentou superávit de R$ 2,793 bilhões. A Previdência rural, por sua vez, registrou déficit de R$ 6,924 bilhões em abril. No total, o saldo negativo da Previdência atingiu R$ 21,025 bilhões.

Reforma

Também na sexta-feira, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou que não é politicamente viável no momento realizar qualquer tipo de reforma da Previdência. "Acredito que possa ocorrer - e sou favorável à reeleição da presidente Dilma Rousseff - apenas no primeiro ano do seu segundo mandato", disse, após participar de evento, realizado em São Paulo.

De acordo com Garibaldi Alves, o Congresso terá de se aprofundar no tema, mas a preocupação do governo é que as mudanças não incidam sobre quem tem os direitos fixados.

Segundo ele, o quadro deficitário da Previdência só será revertido após 2030. "O resultado da cobrança do PIS/Cofins deveria vir para a previdência, mas ele historicamente não vem. É isso que causa esse déficit, que é coberto pelo Tesouro", disse.

Para Garibaldi, apesar dessa situação, o País mantém uma situação de alguma sustentabilidade, se comparado, por exemplo, com alguns países da Europa. "Na Europa, está havendo corte de benefícios e aumento da idade mínima. Lá, há uma idade mínima, e aqui não. Este é um desafio", disse, completando que o País tem que se preocupar com a situação também no futuro, por conta do envelhecimento da população brasileira.

Garibaldi Alves ainda descartou alguma definição por parte do governo federal sobre o fim do fator previdenciário.