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Formalização vai compensar déficit na previdência rural

A Previdência Social tem expectativas positivas para as contas nos próximos meses e anos, tanto com relação ao impacto negativo das desonerações nas folhas de pagamento, quanto no aumento da formalização nas cidades, que deve equilibrar as finanças


Publicado em: 10/06/2013 às 17:10hs

Formalização vai compensar déficit na previdência rural

De acordo com secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, as desonerações tiveram "impacto zero" na arrecadação previdenciária, que acumulou neste ano, até abril, R$ 25,3 bilhões, segundo os dados divulgados na última quinta-feira pelo ministério. "Todos os recursos que faltam com a desoneração são transferidos do Tesouro Nacional, isto está previsto na lei", diz.

Questionado pelo DCI sobre qual seria o prejuízo estimado se não houvesse esse repasse do Tesouro, o secretário afirmou que as estimativas se baseiam em "fotografias". "Porque cada vez mais setores são desonerados e é acumulativo [a perda para a Previdência]. A expectativa para os três primeiro meses foi de R$ 5 bilhões, mas é difícil dizer para os próximos meses, depende muito da atividade econômica e de qual setor está sendo ou será abrangido pela desoneração", afirma.

Sobre a questão da formalização, segundo ele, esse é um fator importante para reduzir o peso que o segmento rural exerce no déficit previdenciário. "Nós temos muita gente trabalhando informalmente ainda. Com a formalização, o governo consegue manter o sistema rodando o suficiente para pagar os benefícios, no futuro", afirmou, ao participar de evento realizado pela Ordem dos Economistas do Brasil (OEB).

"Nós temos superávit urbano, mas quando entra o rural no agregado, há necessidade de financiamento [déficit previdenciário]. Mas esse segmento não foi constituído para ser superavitário. E o governo aceita essa solidariedade com o sistema rural. Esse segmento foi pensado corretamente na Constituição. Contribuindo ou não, cada membro da família que trabalha no campo recebe o benefício [aposentadoria]", analisou Gabas.

Segundo ele, porém, o déficit do segmento rural tem fonte de custeio, que vem da arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por outro lado, o recolhimento desse tributo foi de R$ 25,593 bilhões no acumulado do ano até abril (dados da Receita Federal), enquanto as despesas do setor rural (benefícios previdenciário e passivo judicial) somaram R$ 25,674 bilhões no período. Atualmente, estão cadastrados 8,5 milhões de aposentados, segundo Gabas.

"É importante ressaltar que há contribuinte rural, talvez não pague na medida suficiente para ter o benefício. Mais que isso, dados de ontem [quinta-feira] do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], revelaram que 84% das propriedades rurais são de agricultura familiar e 73% dos alimentos vêm do segurado rural, o que é uma grande contribuição. É lógico que precisamos melhorar a contabilidade disso", disse o secretário executivo, que não quis dar detalhes de como poderia mudar esse cenário.

Ele comentou ainda que há uma tendência da urbanização que pode ajudar a reverter esse quadro, mas o governo, na opinião dele, deve continuar ajudando quem decidir continuar a trabalhar no campo.

De janeiro a abril de 2013, o setor urbano apresentou superávit de R$ 2,793 bilhões. A Previdência rural, por sua vez, registrou déficit de R$ 6,924 bilhões em abril. No total, o saldo negativo da Previdência atingiu R$ 21,025 bilhões.

Reforma

Também na sexta-feira, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou que não é politicamente viável no momento realizar qualquer tipo de reforma da Previdência. "Acredito que possa ocorrer - e sou favorável à reeleição da presidente Dilma Rousseff - apenas no primeiro ano do seu segundo mandato", disse, após participar de evento, realizado em São Paulo.

De acordo com Garibaldi Alves, o Congresso terá de se aprofundar no tema, mas a preocupação do governo é que as mudanças não incidam sobre quem tem os direitos fixados.

Segundo ele, o quadro deficitário da Previdência só será revertido após 2030. "O resultado da cobrança do PIS/Cofins deveria vir para a previdência, mas ele historicamente não vem. É isso que causa esse déficit, que é coberto pelo Tesouro", disse.

Para Garibaldi, apesar dessa situação, o País mantém uma situação de alguma sustentabilidade, se comparado, por exemplo, com alguns países da Europa. "Na Europa, está havendo corte de benefícios e aumento da idade mínima. Lá, há uma idade mínima, e aqui não. Este é um desafio", disse, completando que o País tem que se preocupar com a situação também no futuro, por conta do envelhecimento da população brasileira.

Garibaldi Alves ainda descartou alguma definição por parte do governo federal sobre o fim do fator previdenciário.

Fonte: Agência Estado

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