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Fiscais querem reduzir pela metade efetivos nas áreas exportadoras

O Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), apresenta nesta quinta-feira, 16, recurso contestando a determinação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na última sexta-feira, 10, exigiu o retorno de 100% do efetivo nas atividades de controle, fiscalização e de inspeção


Publicado em: 16/08/2012 às 19:00hs

Fiscais querem reduzir pela metade efetivos nas áreas exportadoras

A retomada vale para áreas vinculadas à Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (CG Vigiagro/SDA), ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/SDA) e ao Departamento de Sanidade Vegetal (DSV/SDA). A multa diária é de R$ 100 mil reais caso a medida não seja obedecida.

O instrumento de agravo que será protocolado junto ao STJ pelos grevistas alega que a determinação judicial fere o direito à greve garantido por lei. “Vamos exigir que o efetivo seja reduzido para 50% nos áreas exportadoras. Nos setores onde temos que manter 70% dos fiscais trabalhando, vamos pedir a redução para 40%”, afirma Wilson Roberto de Sá, presidente da Anffa.

De acordo com o sindicalista, após a decisão judicial 639 fiscais retomaram suas atividades nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, assim como na inspeção de abate de bovino, suínos e aves.

“A medida beneficia exclusivamente o setor exportador, o governo está preocupado apenas com o que sai para o mercado externo, que representa 26% do que é produzido e fiscalizado no País’, diz.

Para a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), a redução para a metade do efetivo nos serviços de inspeção federal e na emissão de certificados sanitários trará impactos imediatos à exportação de carne bovina. “Tememos que a decisão prejudique o desempenho do setor.

Estes são serviços essenciais que afetam não apenas no setor frigorífico, mas também toda a cadeia alimentícia”, afirma.

Fonte: Portal DBO

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