A “farra” da importação maciça de leite em pó de países do Mercosul foi duramente criticada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC).

O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, disse que o governo deve investigar o expressivo e suspeito crescimento das importações de lácteos em janeiro deste ano, conforme denunciado ao Ministério da Agricultura pela Câmara Setorial do Leite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Em janeiro as importações de lácteos dispararam e atingiram 11.753 toneladas de leite em pó (equivalente a 200 milhões de litros de leite), muito acima da média mensal do ano de 2011 que foi de 7.162 toneladas. Somente as importações de leite em pó do Uruguai somaram 6.221 toneladas, volume 67% acima das 3.750 importadas em janeiro do ano passado.

Pedrozo suspeita da triangulação nas vendas por países vizinhos e parceiros do Mercosul. Outros países poderiam estar utilizando o Uruguai como escala para entrar no mercado brasileiro, aproveitando-se da tarifa zero no comércio dentro do Mercosul.

"É uma concorrência predatória, que desestrutura a produção nacional", argumenta o dirigente. O crescimento expressivo na importação ainda não teve pressão sobre os preços internos por causa da redução da captação de leite provocada pela estiagem no sul do país e excesso de chuvas em Minas Gerais.

O presidente da FAESC afirma que não pretende qualquer tipo de proteção ao mercado interno, mas coibir as práticas desleais de comércio, que trazem graves prejuízos aos produtores de leite catarinenses.

Critica a não fixação de cotas de importação e a revogação, ainda em 2010, das licenças de importações não-automáticas do Uruguai, o que facilita a entrada de produtos no Brasil. O dirigente adverte que haverá recuo da produção leiteira e o sucateamento dos laticínios e propriedades rurais, pois em breve os produtores terão que comercializar o leite abaixo dos custos de produção.

COTAS

O presidente da FAESC reivindica a definição de cotas para o Uruguai, como ocorreu com a Argentina, também integrante do Mercosul, e justifica os custos mais elevados do produtor brasileiro: a alta tributação vigente no Brasil prejudica os produtores nacionais, ampliando a desvantagem competitiva em relação ao Uruguai. No Brasil, os pecuaristas de leite pagam 9,25% de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em insumos como ração e sal mineral. Estes itens representam cerca de 40% do custo operacional total da produção.

Esta não é a primeira vez que a Faesc protesta contra o surto de importações de leite em pó proveniente do Uruguai. A Federação alerta que, acrescidas a entrada de produtos lácteos de terceiros mercados, essa importação inviabiliza a competitividade dos produtores de leite brasileiros, que não conseguem concorrer com o volume de subsídios aplicados aos produtores desses países.

O presidente lembra que os demais exportadores considerados competitivos no mercado mundial, a exemplo da Argentina e do Uruguai, adotaram práticas desleais de comércio para continuar exportando seus excedentes.

Em 2009, uma crise semelhante envolveu Brasil e Uruguai. Na ocasião, além de subfaturamento, os parceiros do Mercosul realizavam pagamentos diretos aos seus produtores, ou seja, também subsidiavam a produção. A Faesc e a CNA chegaram a solicitar o cancelamento das importações de leite em pó do Uruguai e de outros países para a redução das distorções do mercado internacional do leite.

EFEITOS

O leite é o principal produto de grande parte dos estabelecimentos rurais. Santa Catarina produz 2,2 bilhões de litros/ano gerados por 60.000 estabelecimentos rurais e processados por 23 indústrias de laticínios. O Estado ocupa a sexta posição nacional como maior produtor, concentrando 72% da produção no Oeste, onde a maioria dos produtores é vinculada às cooperativas. As pequenas propriedades (com menos de 50 hectares) respondem por 82% do leite produzido.