Com esta inovação, o substitutivo do projeto de lei nº 2289, de autoria do deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), por maioria absoluta.

De acordo com o parlamentar, essa exigência é uma garantia de que as terras cumpram sua função social e econômica. “O objetivo é que o imóvel rural agregue valor, gere renda e emprego na região em que está estabelecido. Estamos oportunizando também o respeito às normas constitucionais”, observou o autor.

Além da exigência, a proposta vedou a aquisição por meio de fundos de investimentos imobiliários, a contratação de consórcio por organização não governamental (ONG) com atuação no Brasil, mas com sede no exterior ou cujo orçamento anual vincula-se, em sua maior parte, a uma mesma pessoa física estrangeira e os fundos soberanos constituídos por estados estrangeiros.

“Apesar de algumas restrições, fundamentais para assegurar a soberania nacional e que os investimentos estrangeiros efetivamente promovam o desenvolvimento no Brasil, a proposta mantém o país bastante atraente a capitais internacionais”, defendeu Homero Pereira.

As vedações não se aplicam às pessoas jurídicas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoas privadas, físicas ou jurídicas estrangeiras, salvo se constituídas por fundos soberano e imobiliário ou ONGs.