Parlamentares confirmaram nesta terça-feira (29) a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada pelo governo federal para alterar o novo Código Florestal.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados poderão entrar com uma ação individual (mandado de segurança) contra a tramitação da MP.

Ainda não está certo se será uma única ação ou várias. O argumento principal da ação será que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal, que ainda depende de discussão dos vetos no Congresso.

Emendas

Independentemente da ação no STF, os deputados da FPA elaboraram cerca de 50 emendas à MP, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. Moreira Mendes disse que o assunto Novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso parlamentar.

Em relação às emendas, o presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados. “Não queremos a versão da Câmara, nem a do Senado. Estamos num esforço por um texto de conciliação”, afirmou Moreira Mendes. Para o presidente da frente, a MP não será votada neste semestre.