O uso de agrotóxicos em Unaí (Noroeste) e outras regiões do Estado será discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (12/12/12). O debate, que atende a requerimento do deputado Rogério Correia (PT), será às 9 horas, no Auditório.

De acordo com o requerimento do parlamentar, o objetivo é averiguar denúncias de uso indiscriminado de agrotóxicos. Além disso, a comissão também quer discutir a criminalização de militantes de movimentos ambientais, como o caso do assessor de comunicação da Comissão Pastoral da Terra, frei Gilvander Luís Moreira. Ele divulgou um vídeo no You Tube para denunciar que uma marca de feijão de Unaí estaria contaminada por agrotóxicos, o que poderia comprometer a saúde dos consumidores.

De acordo com reportagens produzidas após a repercussão do vídeo e relato no site do frei Gilvander, a prisão preventiva dele foi decretada pela Justiça de Unaí, que pediu a retirada do material do ar no período determinado. O You Tube e o frei se defenderam ao argumentar que não retirariam o registro porque a Constituição Federal garante o direito de liberdade de expressão.

No site do frei há um manifesto contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e contra a criminalização do religioso. O documento é assinado por entidades como Movimento Nacional de Direitos Humanos; Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais; Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Instituto Helena Greco.

Convidados – Além do frei Gilvander, foram convidados para a audiência: o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; o deputado federal Padre João (PT); o prefeito de Unaí, Antério Mânica; o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; a defensora pública e coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Ana Cláudia da Silva Alexandre; e a coordenadora da Comissão Permanente de Direito Humano à Alimentação Adequada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Mariza Rios.