A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia analisa, nesta terça-feira (25), a desapropriação da unidade de conservação Rébio Gurupi, no Maranhão.

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) – que pediu a realização da audiência pública - quer esclarecer as denúncias de que produtores rurais estão sofrendo coação para se retirarem de suas propriedades, sem a devida indenização.

O parlamentar estima que o Brasil tenha 313 unidades de conservação federais, totalizando aproximadamente 78 milhões de hectares. Essa unidades de preservação são distribuídas em dois grandes grupos, explica Rocha. “As de Uso Sustentável, que admitem a presença e os usos humanos diretos, e as de Proteção Integral, onde a moradia é proibida e os usos são restritos.”

Quando as unidades de conservação são criadas em terras particulares, a área é desapropriada e o proprietário indenizado. “Sem que ocorram os trâmites administrativos e a indenização aos proprietários de boa fé, [a desapropriação] configura-se como ato repugnante que deteriora todo o sistema democrático de direito.”

Essa audiência pretende justamente conferir os procedimentos administrativos adotados no processo de regularização fundiária da Reserva Biológica do Gurupi (Rébio Gurupi) localizada no noroeste do Maranhão.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:

- o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio), Roberto Rodrigo Vizenti;
- o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Alto Gurupi (Aprovale), Edson Nunes Pereira;
- o prefeito do município maranhense de Centro Novo (onde fica a reserva), Arnóbio Rodrigues dos Santos; e
- um representante do Ministério do Meio Ambiente.

O debate será realizado no Plenário 10, a partir das 14 horas.