A Medida Provisória (MP) 565/12, que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, foi aprovada nessa quarta-feira (4) pela comissão mista do Congresso encarregada de analisar seus requisitos constitucionais de admissibilidade.

A expectativa do relator na comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é que a MP seja aprovada na Câmara e no Senado antes do início do recesso parlamentar, no próximo dia 18.

Fundos Constitucionais

A MP 565/12 autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes. A medida também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400, previsto na Lei 10.954/04, com parcelas de R$ 80.

Em seu relatório, Walter Pinheiro prevê a repactuação das dívidas agrícolas, com suspensão imediata, nos casos das execuções, e prazo para pagamento do saldo devedor em dez anos. Ele também propõe a garantia do mesmo tipo de auxílio a produtores atingidos pela seca na Região Sul.

Segundo Pinheiro, dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas de até R$ 35 mil. Cerca de 125 mil produtores já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas com a aprovação da matéria.

Tramitação

A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir da próxima segunda-feira (9).