A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (28-03) proposta que inclui entre os casos de desapropriação por interesse social os imóveis rurais que estejam em desacordo com o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do seu respectivo estado. O Projeto de Lei 6477/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), altera a lei sobre desapropriações (Lei 4.132/62).

O relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), recomendou a aprovação da proposta. Sarney Filho foi designado relator da proposta, depois que a comissão rejeitou o primeiro parecer ao projeto, apresentado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). O primeiro relator havia recomendado a rejeição, mas seu parecer não obteve apoio da comissão.

Para Sarney Filho, o mérito da proposta de Beto Faro é harmonizar a atividade agropecuária com a conservação ambiental. O projeto, segundo ele, viabiliza mais uma ferramenta para assegurar o cumprimento das normas sobre zoneamento ecológico e econômico.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6477/2009