O evento, que prossegue até sexta-feira (16), vai discutir os avanços, aperfeiçoamento e a consolidação das políticas públicas estadual e federal, além de incentivar a construção de diretrizes e identificar prioridades e estratégias para os novos desafios. O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, fará a abertura oficial da conferência às 16 horas de hoje.

Participam da conferência 300 delegados eleitos nas 26 conferências territoriais, realizadas durante o mês de fevereiro, das quais participaram mais de  2 mil agricultores.

De acordo com o superintendente da Agricultura Familiar da Seagri, Wilson Dias, a conferência consolida as ações do governo na reorganização dos serviços de assistência técnica e promove a reestruturação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), com aquisição de equipamentos, computadores, veículos, além da contratação de 1,6 mil técnicos. “Precisamos qualificar e aprimorar esses serviços. Em 2003, o governo federal tinha disponível apenas R$ 13 milhões para aplicar em assistência técnica. Agora, está aplicando quase R$ 600 milhões. Nesse mesmo período, na Bahia, a média era de dois milhões. Atualmente, estamos aplicando quase R$ 40 milhões por ano, só com recursos do Estado”, declarou.

A Bahia foi o primeiro estado do Brasil a criar uma lei de assistência técnica (Lei 12.372/11) nos moldes da Lei Federal 12.188/10. De acordo com Wilson Dias, a realização da conferência simboliza a aprovação da lei estadual, em dezembro de 2011, que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (Peater).

Lei 12.372

Elaborada pelo governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura e da Casa Civil, a inspiração veio da Lei Federal 12.188/11, que instituiu a política nacional Pnater, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2009, a partir da proposição da Secretaria Nacional de Agricultura Familiar, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

De acordo com o Wilson Dias, o pioneirismo do Estado na implantação da Lei de Ater irá apontar as diretrizes e parâmetros que vão qualificar o serviço para o futuro. Para ele, os aspectos positivos da Lei são a perspectiva da universalização do atendimento, buscando o ordenamento e a integração das diversas iniciativas em curso; a qualificação dos serviços prestados no que diz respeito a uma relação de atendimento mais estável, entre os técnicos prestadores de serviços, os agricultores e suas organizações e de longo prazo com segurança de financiamento, de forma permanente e sustentável para as instituições.

Wilson Dias destacou ainda que a Lei é importante do ponto de vista da articulação das políticas públicas complementares, como a do Crédito Rural, do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e os programas Garantia Safra (PGS), Crédito Fundiário (PNCF), Aquisição de Alimentos (PAA), Alimentação Escolar (Pnae), além dos programas estaduais, como o de distribuição de sementes e mudas (Semeando), e melhoramento genético dos rebanhos (Sertão Produtivo), dentre outros.

“Os reflexos na aplicação da Lei serão sentidos no curto e médio prazos na Bahia, com mais agricultores familiares sendo atendidos de forma mais qualificada e permanente, implicando em melhor manejo dos sistemas produtivos em todos os elos das cadeias produtivas, com mais emprego, renda e sustentabilidade ambiental”, destaca Dias.