Colatto e Zonta questionaram sobre o cumprimento da Portaria 722, de 8 de agosto de 2012, que autoriza convênio por Portaria específica para medidas de compartilhamento da execução das atividades de defesa, vigilância, inspeção e fiscalização agropecuária, com os Estados, Distrito Federal ou municípios.

A Portaria foi baseada no Decreto 7.777, de 24 de julho de 2012, que "dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais".

Mendes Ribeiro disse que o Ministério está aguardando a decisão de um mandado de segurança da Justiça, para que um percentual de servidores volte ao trabalho. A decisão deve sair na próxima segunda-feira (13/8). O ministro afirmou que o convênio com os Estados pode ser assinado a qualquer momento. Conforme Colatto, Mendes Ribeiro está aberto ao diálogo sobre as reivindicações que não tratam de números. O ministro informa, que aumento salarial é competência do Ministério da Fazenda.

Colatto foi informado pelo presidente da Cidasc, Enori Barbieri, que Santa Catarina tem condições de fazer o convênio com o MAPA caso haja necessidade.

Milho e Maçã

O secretário de Política Agrícola Caio Rocha, participou da audiência e destacou que não faltará milho para tratamento dos animais. Segundo ele, uma Medida Provisória (MPV) está sendo finalizada e beneficiará o produtor. “Pedimos agilidade nesta MPV porque SC já está sofrendo com a falta de milho e com as últimas greves ocorridas prejudicou ainda mais”, salientou Colatto.

A renegociação das dívidas da maçã também deve sair. “Recebemos a confirmação que já está acordado a renegociação das dívidas e os votos serão apreciados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nas próximas reuniões”, informou Colatto.