Publicado em: 20/03/2013 às 17:40hs
O parlamentar destacou as primeiras medidas já tomadas pela Fatma em relação à Averbação da Reserva Legal (ARL) e reforçou seu apoio ao presidente.
O deputado solicitou auxílio da Fatma na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, o Estado deve assumir a implantação do CAR, por meio de uma empresa especializada, aproveitando todas as informações de cadastro existentes em Santa Catarina. “Assim eliminaríamos enormes problemas ao agricultor e, no máximo, em dois anos,concluiríamos o processo nas 190 mil propriedades catarinenses”, justificou.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico de abrangência nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Será declaratório por via eletrônica ou entregue, preferencialmente, nas prefeituras ou órgãos estadual e federal.
Outro assunto abordado durante o encontro foi o licenciamento ambiental. Colatto é relator do Projeto de Lei 3729/2004, na Câmara dos Deputados que trata do assunto. Loureiro destacou que estuda modificar a forma do licenciamento tornando-o menos burocrático e mais eficiente. Colatto colocou-se a disposição uma vez que é membro da Frente Parlamentar da Desburocratização no Congresso Nacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa ? Deputado Federal Valdir Colatto
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