“Fomos convidados a apresentar os principais gargalos. A idéia do Governo é fazer um plano geral para melhorar as deficiências e levar o setor a crescer nos próximos dez anos”, disse a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. Na reunião, a CNA apresentou o documento “O que a agropecuária precisa para crescer de forma sustentável”, com sugestões para solucionar os problemas enfrentados pela atividade no Brasil.

O documento está dividido em quatro grandes temas: política agrícola, marco regulatório, insegurança jurídica e logística. Entre outras questões, a presidente da CNA defendeu a definição de um marco regulatório para as ferrovias, permitindo o direito de passagem de produtos agropecuários em ferrovias construídas por empresas em parceria com o Governo federal, como é o caso das ferrovias da Vale. Na reunião, o Ministério dos Transportes informou que o direito de passagem será obrigatório, facilitando e reduzindo os custos para escoamento da produção agropecuária.

A senadora Kátia Abreu também defendeu que seja cumprida a lei que isenta de impostos o combustível utilizado em navios que fazem transportes de cargas de curta distância, a exemplo do que acontece com o combustível utilizado em embarcações que transportam cargas por longos percursos.

No encontro, a CNA alertou para a necessidade de priorizar o transporte hidroviário, especialmente no chamado Arco Norte. “A produção agropecuária está crescendo muito nessa região e a logística não está acompanhando esse ritmo. Essa região responde por 52% da safra de soja e milho do País, mas essa produção é escoada pelos portos de Paranaguá e Santos”, afirmou. A senadora Kátia Abreu defendeu, também, a abertura dos portos, com prioridade para os portos de Itaqui e Belém.

A atualização da política agrícola para garantir renda aos produtores rurais também foi discutida. A CNA defendeu, ainda, uma mudança nas regras para georreferenciamento das propriedades rurais, procedimento necessário no caso de troca de titularidade das terras. A sugestão é para que o georreferenciamento seja feito por ato declaratório, delegando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a competência para auditar, por amostragem, os certificados expedidos.