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CÂMARA: Plenário aprova política de integração lavoura-pecuária

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (02/04), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708/07, que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta


Publicado em: 03/04/2013 às 19:00hs

CÂMARA: Plenário aprova política de integração lavoura-pecuária

Os deputados precisam analisar ainda um destaque do PR à matéria. O texto do Senado amplia o projeto aprovado originalmente pela Câmara em 2008, do ex-deputado e atual senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que apenas estendia benefícios da Lei de Política Agrícola (8.171/91) aos que adotassem sistemas integrados para a recuperação de áreas degradadas ou em degradação.

 Definições  - O texto que veio do Senado acrescenta definições ao projeto. Segundo o texto, os sistemas integrados compreendem o uso do solo, de forma conjunta ou alternada, para atividades agrícolas, florestais ou de pecuária com o objetivo de melhorar o aproveitamento, aumentar a produtividade e tornar a produção sustentável ambientalmente.

 Zoneamento  - As integrações vão depender do zoneamento ecológico-econômico e poderão ser entre lavoura e pecuária (agropastoril); entre lavoura, floresta e pecuária (agrossilvopastoril); entre pecuária e floresta (silvopastoril); e entre lavoura e floresta (silvoagrícola).

 Bônus  - O destaque do PR pretende manter no texto a concessão de bônus, a título de pagamento por serviços ambientais, aos mutuários que comprovarem a recuperação de passivos ambientais. O bônus será concedido em operações de crédito para essas práticas de integração entre as diversas atividades rurais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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