A suspensão do aproveitamento desses recursos estava previsto na Medida Provisória (MP) 552. O ponto foi retirado pelos parlamentares, mas durante a vigência da MP, por quase seis meses, os produtores estavam submetidos à regra sem poder utilizar o crédito.

Para reverter essa situação, e liberar o uso desse crédito, os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentaram a proposta. O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que entrou em contato com os setores envolvidos e recebeu a informação de que eles poderiam perder o direito de utilizar cerca de R$ 900 milhões em créditos tributários.

Segundo o deputado, ele recebeu queixas principalmente dos produtores de arroz, frango e suíno. A proposta foi promulgada após a votação pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

Essa foi uma das quatro propostas aprovadas “a toque de caixa” pelos deputados. Em votação rápida, os parlamentares também analisaram a medida provisória nº 552, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O texto segue para o Senado.

Outro projeto aprovado hoje permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. O texto já passou pelo Senado e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O plenário da Câmara também aprovou em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Sistema Nacional de Cultura. A chamada “PEC da Cultura” estabelece a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor.