Com o objetivo de discutir como a pesquisa agropecuária pode apoiar a implementação do novo Código Florestal Brasileiro (CFB), a Embrapa promoveu o seminário “Código Florestal: Implicações Tecnológicas para os setores agropecuário e florestal”. As contribuições da Embrapa à nova lei foram colocadas como uma das dez prioridades da atual diretoria da empresa.

Duas palestras compuseram o encontro, a primeira, do engenheiro florestal Fernando Castanheira Neto, assessor da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da SAE, abordou as perspectivas do novo Código com relação às oportunidades e desafios para a produção florestal.

Castanheira Neto fez uma síntese da Lei em relação à atividade, lembrando que o reflorestamento está inserido no agronegócio e por consequência no Plano Agrícola. “As discussões teóricas e políticas estão postas e cabe agora discutir como tirar o código do papel e transformá-lo em oportunidade de negócios e de sustentabilidade para o setor”, afirmou.

Neto explicou que na última década a demanda mundial por recursos madeireiros tem crescido na ordem de 7,5% ao ano e que atualmente o Brasil dispõe de 0,8% do seu território com florestas plantadas.  De acordo com ele a produção nacional está muito focada em pinus e eucalipto, mas existem outras espécies promissoras e que precisam de investimento em pesquisa e do apoio da extensão rural pública e privada, apesar de concordar de que o CFB favorece o uso de exóticas em relação às espécies nativas. Ele também citou a extensão rural como um elo importante para inserir os pequenos e médios produtores nessa atividade.

Dentre os desafios destacados pelo engenheiro para o cumprimento do código, está a necessidade da articulação das políticas públicas de forma mais interdependentes e com foco como o programa ABC, os fundos Clima e Amazônia e mesmo os programas de pesquisa de instituições públicas, dentre elas a Embrapa. Para Castanheira Neto implementar ou consolidar instrumentos previstos no documento como: o Zoneamento Ecológico Econômico; o uso e recuperação de Reservas Legais; a Recomposição Florestal Obrigatória; além de instrumentos econômicos como a Cota de Reserva Legal;  o Mercado de Carbono e a recuperação de áreas degradadas é um desafio importante a ser priorizado.

Já o engenheiro agrônomo e diretor da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da SAE Arnaldo Carneiro Filho apresentou as implicações tecnológicas para os setores agropecuário e florestal, dando enfoque à necessidade de se conhecer melhor o território brasileiro para que seja possível conciliar produção agrícola com conservação das florestas.

Segundo Carneiro Filho, um dos desafios pós Código Florestal é a disponibilização de tecnologias que reduzam o custo do restauro e de compensação de áreas previstas na Lei. “Cumprimos com propriedade nos últimos 30 ou 40 anos o desafio de implantar uma matriz de florestas plantadas, com o eucalipto, que é uma espécie exótica. Hoje dominamos a genética dessa planta. Devemos fazer o mesmo com o a nossa biodiversidade, nosso capital natural”, disse.

Em sua fala, Carneiro Filho argumentou que o sucesso do Código está na capacidade do Brasil de criar um ambiente de economia florestal, gerando negócios, o que permite fechar o tripé da sustentabilidade. Como exemplo, citou a abertura das operações de mercado para a negociação de contratos de compra e venda de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) Futura entre produtores e proprietários rurais na Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio).  “O CFB é um instrumento de planejamento, que permite ordenar o território, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais”, completou.

O Diretor da SAE apresentou o Núcleo de Inteligência Territorial (NIT), uma rede coordenada pela Secretaria em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde diferentes instituições, dentre eles a Embrapa, trocam e disponibilizam informações com o objetivo de  acompanhar as reais condições de solo, das bacias hidrográficas, das pastagens, do desenvolvimento de culturas em todo o país e,  dessa forma, dar suporte à elaboração das políticas públicas voltadas para o setor e em especial para a aplicação do CFB.

Estudos realizados pela UFMG, no âmbito do NIT, estimam que existam hoje, após revisão do Código, cinco milhões de hectares de passivo de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e outros 37,4 Mha de Reserva Legal (RL). Por outro lado, os mesmos estudos mostram um ativo Florestal na ordem de 98 Mha.  O desenvolvimento e aplicação de tecnologias de baixo custo para recuperação de áreas degradadas, rearranjos produtivos e a intensificação da pecuária liberariam mais de 30 Mha para conversão ou mesmo para aplicação agrícola, diminuindo a necessidade de abertura de novas áreas.

“Quando comparamos os biomas, os dados alertam para a Mata Atlântica que hoje já não possui mais ativo florestal passível de conversão. Este é outro grande desafio para o Brasil, não só por conta do Código Florestal, como para o cumprimento da meta estabelecida na Convenção sobre Diversidade Biológica de aumentar de 10% para 17% as áreas protegidas, por bioma”, lembrou.

Carneiro Filho apresentou o conceito de condomínios florestais ou florestas comunitárias. Para ele, inserir esse novo conceito é uma das prioridades para que sejam alcançados os objetivos do CFB. Esses condomínios são organizados a nível municipal ou de bacias hidrográficas. Outro ponto é o fortalecimento de redes de sementes e viveiros de espécies florestais, além do planejamento de restauros florestais, a exemplo do que ocorre na França. “Fazer crescer florestas não é a nossa dificuldade. A nossa dificuldade á fazer crescer florestas planejadas, com objetivos de gerar renda”, disse.

Sobre o seminário:

O seminário “Código Florestal: Implicações Tecnológicas para os setores agropecuário e florestal” foi o primeiro em 2013 da série “Seminários Temas Estratégicos” promovida pela Embrapa Estudos e Capacitação em conjunto coma Diretoria Executiva da Empresa. Essa edição é um dos resultados da parceria da Embrapa com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE).