O cumprimento das regras previstas pela MP 571, que preencheu lacunas criadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff no texto do Código Florestal aprovado no Congresso, vai permitir a recuperação de até 12 milhões de hectares de vegetação no entorno dos rios.

A afirmação foi feita pelo professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina, João de Deus Medeiros, em audiência pública sobre o assunto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Esta área, disse Medeiros, é quase o dobro do que se conseguiu reflorestar no Brasil desde a década de 50. Segundo o professor, 75% dos cursos d`água no Brasil estão concentrados em médias e grandes propriedades. De acordo com o especialista, o novo Código e a MP que o altera trazem avanços.

“A flexibilização para pequenas propriedades não tem embasamento técnico robusto, mas considerando o contexto e a distribuição dos rios e cursos d`água pelos imóveis rurais do País, as regras são razoáveis”, defendeu. Pela MP, a recomposição das matas ciliares pode variar de 5 a 100 metros, dependendo do tamanho da propriedade e da largura do rio.

Já o pesquisador da Embrapa Hortaliças, Celso Moretti, que também participa da audiência pública, defendeu a flexibilidade das regras de recomposição de APPs às margens de rios para os pequenos produtores.

Segundo ele, a maioria dos produtores de hortaliças está em pequenas propriedades, onde é comum a presença de cursos d`água. Com as novas regras, na avaliação do pesquisador, pequenos e médios proprietários têm mais segurança jurídica para trabalhar.