As manifestações na saída para Rondonópolis, na BR-364, acompanham o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que pretende utilizar o desabastecimento como forma de pressionar abertura de negociação junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Meta é paralisar até 600 mil veículos no Brasil no dia do Motorista.

Entre os 8 itens da pauta de reivindicações da categoria está a revogação das resoluções no 3056 de 2009 e 3658, que tratam do pagamento de fretes e ampliação de prestação de serviços. O MUBC defende a existência de concorrência desleal após a extinção do pagamento carta-frete, documento que funcionava como um cheque pré-datado e era descontando em postos de combustíveis por caminhoneiros ou empresas que tinham até 3 veículos registrados na ANTT.

Mudança do pagamento por meio do cartão-frete, prevista na sanção recente da lei federal no 12.619, não é aceita pelos autônomos, que afirmam perder espaço no mercado para as transportadoras. Representante da MUBC e vice-presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Sorriso e Região (Sindicam), Walter Joner Pereira de Souza, diz que as taxas cobradas pelas operadoras de cartões aumentam os custos dos fretes, que já estão defasados. Lucro se torna insuficiente para cobrir a manutenção e custo de operação dos caminhões.

Walter ainda questiona a nova carga horária determinada pela legislação, que prevê no máximo 8 horas de trabalho, permitindo até duas horas extras e intervalo de no mínimo 1 hora para refeição dos motoristas. Para que esta previsão seja colocada em prática, o representante diz ser necessário ter estacionamentos espalhados em rodovias federais do Brasil. Sem estrutura, a legislação é inviabilizada.

“Falam que querem acabar com acidente de trânsito, mas não tem nem acostamento para a gente estacionar”, reclama Walter. O uso do pátio em postos de combustíveis é a saída, mas não é bem visto pelos proprietários dos estabelecimentos.

Representante da Associação das Transportadoras de Cargas de Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes, não apoia o movimento. O segmento considera a nova legislação essencial à garantia dos direitos trabalhistas, que estava ameaçado por falta de lei.

Sobre a resolução nº 3658, Miguel afirma ter reduzido o número de opções de empresas para os profissionais autônomos prestarem serviço devido ao emprego do cartão-frete. A preferência de contratação às transportadoras tem ocorrido no mercado. Mas, considera que este não deve ser colocado como ponto central da pauta.