A Audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados que discutiu nesta terça-feira, 29, os problemas da cacauicultura no Brasil e o endividamento dos produtores, além dos cortes orçamentários sofridos pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) em 2013 e as suas consequências para a execução do programa de trabalho do órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, poderá iniciar a primeira Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) contra Terrorismo Biológico do País, no caso da introdução da praga que atacou as lavouras de cacau no país, conhecida como vassoura-de-bruxa. 

De acordo com o Presidente do Instituto Pensar Cacau (IPC), Águido Muniz, este é o primeiro resultado prático do encontro: “Será criada uma CPI do Terrorismo Biológico do Cacau. As assinaturas já começaram a ser colhidas pelo Dep. Federal Lúcio Vieira Lima e conta com o apoio dos Deputados Félix Mendonça Júnior, Márcio Marinho e Luis Carlos Heinze”, informou.

Se alcançado o número máximo de assinaturas, para instalar a CPI, a câmara irá investigar se a entrada do fungo da vassoura-de-bruxa, que dizimou a produção baiana de cacau no fim dos anos 1980 e meados da década de 1990, foi criminosa, conforme afirmam representantes do setor. Também será feito um manifesto a ser enviado ao Ministério da Fazenda pedindo a repactuação ou anulação das dívidas do setor. A estimativa é que ainda neste ano o manifesto seja discutido pela Fazenda. Hoje, o endividamento do setor ultrapassa R$ 1 bilhão. E cerca de 90% da dívida é com o Banco do Brasil e está concentrada na Bahia.

Entenda o que é CPI

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo.

O pedido de instauração de uma CPI no Congresso pode ser feito por um terço dos Senadores ou um terço dos Deputados Federais. Na Câmara, por exemplo, composto por 513 deputados, é necessário o apoio de 171 assinaturas.

Recolhidas as assinaturas mínimas necessárias, o pedido de abertura com a discriminação dos fatos a serem apurados é apresentado à mesa diretora, que o lê em plenário. Isto, no entanto, não é o bastante para ela funcionar. Ainda é preciso que os partidos que têm representatividade na Casa indiquem os membros para a comissão e, aí sim, é feita a sua instalação efetiva. Os trabalhos devem durar 120 dias, que podem ser, todavia, prorrogados tantas vezes quanto for necessário dentro da mesma legislatura.

Depois de concluir as investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá encaminhar suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.