O valor investido, de R$ 226 milhões, vai garantir os serviços a 218,9 mil famílias, a partir da atuação de 2,7 mil profissionais contratados para acompanhamento e orientação produtiva em 3,4 mil assentamentos no País.

Ao ampliar a atuação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em 2012, a autarquia inovou ao estabelecer parcerias como a realizada com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que resultou na seleção de projetos de residência agrária, para possibilitar a transferência de tecnologia e conhecimento a centenas de famílias. Serão investidos R$ 40 milhões em 35 projetos de especialização, destinados a estudantes egressos de cursos de graduação e a profissionais de assistência técnica.

Já a atuação articulada com o Pronatec Campo permitiu a destinação de 23 mil vagas para a Bolsa-Formação Trabalhador a agricultores familiares, assentados e acampados. Outras três mil vagas serão para a Bolsa-Formação Estudante, além de quatro mil oportunidades na Bolsa-Formação Trabalhador, voltada a agentes de assistência técnica. Além das parcerias, o Pronera seguiu com as ações desenvolvidas, em benefício de 15 mil pessoas, que tiveram acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e capacitações de níveis médio e superior nos assentamentos.

Governança fundiária e direitos territoriais

O Incra está dedicado a qualificar as informações sobre a malha fundiária brasileira, assim como melhorar o atendimento ao público. Os dados cadastrais sobre os imóveis rurais do País e o acervo em mapas, mantidos pelo Instituto, estão abertos à consulta por meio da plataforma i3Geo (disponível no site da autarquia).

A certificação de imóveis passou a contar com normativos mais simples e um sistema eletrônico de recepção de peças técnicas e documentos. As mudanças impactarão o setor produtivo rural e possibilitarão ao Incra vencer o passivo de 40 mil processos de certificação abertos, além de reduzir os prazos para novas certificações. Após as modificações, mais de 2,7 mil imóveis foram certificados em um mês de trabalho, contra 140 anteriormente, em sete meses.

Com a automatização do processo, o Incra vai atuar apenas em casos que evidenciem conflitos ou distorções, garantindo dinamismo e transparência à certificação, além de orientar ações de fiscalização e gestão do cadastro de imóveis rurais. No mesmo sentido, a inscrição ou alteração de dados por proprietários rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) por meio da implantação da Declaração Eletrônica de Proprietário (e-DP), permitirá a atualização de dados cadastrais sem burocracia ou deslocamentos.

Quilombolas

Em relação ao reconhecimento e à regularização fundiária de territórios quilombolas, o volume de recursos para a ação, em 2012, foi o maior da história do Incra. Além dos R$ 43,1 milhões destinados a indenizações das desapropriações, R$ 4 milhões foram utilizados na contratação e publicação de relatórios antropológicos. Um termo de cooperação firmado com a Secretaria de Promoção e Políticas para a Igualdade Racial (Seppir) assegurou R$ 1,1 milhão para a elaboração dos relatórios antropológicos, com a estimativa de atender 3,3 mil famílias.

O Incra também atua na solução de direitos territoriais dos povos indígenas de dois locais: na Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, e na TI Marãiwatséde, em Mato Grosso. Cerca de 350 famílias identificadas no processo de Apyterewa passarão a ocupar lotes em uma área na qual o Incra foi imitido na posse em setembro passado. Provenientes de Marãiwatséde, 175 famílias foram homologadas e estão aptas a se mudar para projetos criados pelo Incra, o que garantirá os benefícios das famílias assentadas, com políticas integradas e investimentos na melhoria da qualidade de vida e apoio à produção.