A Bahia tornou-se na noite desta quarta-feira (14) o estado da Federação a realizar a primeira chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural. Serão destinados R$ 28.250 milhões para atender a mais 37.440 agricultores familiares de todos os territórios de identidade com assistência técnica.

Ao autorizar a Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf) a realizar a chamada pública, durante a abertura oficial da I Conferência Estadual Sobre Assistência Técnica e Extensão Rural, no Hotel Sol Bahia, em Salvador, o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, destacou o modelo inovador que está sendo utilizado pela Bahia, com um técnico para cada 100 famílias, e bonificações para a entidade por cada agricultor que seja levado a participar dos programas de políticas públicas.

De acordo com ele, o valor pago às entidades contratadas para a prestação de Ater será de R$ 680,00 a R$ 900,00 por família/ano, com valor médio de R$ 750,00, a depender do tamanho do município.

As bonificações serão no valor de R$ 15,00 por agricultor que aderir ao programa Garantia Safra; R$ 30,00, por cada participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e R$ 40,00 por cada agricultor que participe do programa de Biodiesel. Esses valores serão pagos por agricultor/ano, e o secretário considera justo que as entidades conveniadas repassem a bonificação para o técnico que, além de realizar o seu trabalho estará fazendo um esforço maior para incluir o agricultor nos programas de políticas públicas.

O secretário citou que seu desejo é que os funcionários da EBDA possam um dia receber também gratificação semelhante por resultados. Ele disse que já levou esta sugestão à Secretaria da Administração (Saeb), que estuda o assunto.

Para Elionaldo de Faro Teles, presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), a I Conferência Estadual sobre Assistência Técnica e Extensão Rural é uma grande oportunidade para a sociedade civil  discutir as proposições de políticas públicas para o setor. “A EBDA tem muito claro seu papel de catalizador para estabelecer as relações com a agricultura familiar, cooperativas e ONGs no atendimento preferencial aos mais pobres na inclusão produtiva das várias culturas existentes no Estado  e o desenvolvimento municipal”, afirmou o presidente da EBDA, empresa vinculada à Seagri.

Consolidação

De acordo com o superintendente da Agricultura Familiar da Seagri, Wilson Dias, a conferência consolida as ações do governo na reorganização dos serviços de assistência técnica. “Precisamos qualificar e aprimorar esses serviços. Em 2003, o governo federal tinha disponível apenas R$ 13 milhões para aplicar em assistência técnica. Agora, está aplicando quase R$ 600 milhões. Nesse mesmo período, na Bahia, a média era de dois milhões. Atualmente, estamos aplicando quase R$ 40 milhões por ano, só com recursos do Estado”, declarou.

Dias lembrou que a Bahia foi o primeiro estado do Brasil a criar uma lei de assistência técnica (Lei 12.372/11) nos moldes da Lei Federal 12.188/10. De acordo com ele, a realização da conferência simboliza a aprovação da lei estadual, em dezembro de 2011, que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (Peater).

De acordo com o Wilson Dias, o pioneirismo do Estado na implantação da Lei de Ater irá apontar as diretrizes e parâmetros que vão qualificar o serviço para o futuro. Para ele, os aspectos positivos da Lei são a perspectiva da universalização do atendimento, buscando o ordenamento e a integração das diversas iniciativas em curso; a qualificação dos serviços prestados no que diz respeito a uma relação de atendimento mais estável, entre os técnicos prestadores de serviços, os agricultores e suas organizações e de longo prazo com segurança de financiamento, de forma permanente e sustentável para as instituições.

Promovida pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, com apoio do governo do Estado, através da Seagri/Suaf/EBDA, Sedir/Car e SPM, MDA, FABF, CET e Reparte, a I Conferência Estadual Sobre Assistência Técnica e Extensão Rural acontece até sexta-feira (16), como resultado de 213 reuniões municipais, 27 conferências territoriais e uma conferência temática sobre Ater e mulheres.

Participaram da solenidade de abertura, além de Eduardo Salles, o diretor Nacional de Ater do MDA, Argileu Martins, o superintendente de Agricultura Familiar da Seagri, Wilson Dias; a secretaria de Políticas para as Mulheres, Vra Lúcia Barbosa; o delegado federal do MDA na Bahia, Welliton Rezende; o presidente da EBDA, Elionaldo de Faro Telles; o diretor presidente da Car, Vivaldo Mendonça, e representantes de todos os movimentos sociais. 

Estado terá a mais abrangente assistência técnica rural do País

Com a meta de alcançar até o final do ano a marca de 400 mil dos seus 665 mil agricultores familiares atendidos pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural de qualidade, a Bahia será o Estado da Federação com o mais abrangente serviço de Ater do País.  No final de 2006, somente 80 mil agricultores familiares eram atendidos pelo serviço de Ater, número que hoje chega a 320 mil. A afirmação foi feita na noite desta quarta-feira (14) pelo diretor nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins. Ele veio a Salvador para participar da I Conferência Estadual sobre Assistência Técnica e Extensão Rural, evento aberto oficialmente pelo secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, no auditório do Hotel Sol Bahia, em Patamares.

Ele destacou que “sem Ater é impossível fazer as políticas públicas chegarem ao agricultor familiar e promover o desenvolvimento”. Enquanto a Bahia, que tem 665 mil agricultores familiares, (o maior contingente desse setor no País), tem hoje 320 mil agricultores sendo atendidos pela Ater, no Brasil inteiro apenas 1,5 milhão do total de 4,3 milhões de agricultores são alcançados pelo serviço. “A Bahia é o Estado que tem liderado o País com proposição de um modelo de Ater de qualidade”, afirmou Argileu.

De acordo com ele, 21 conferências já foram realizadas pelo país e, assim como essa que ocorre agora em Salvador, o objetivo é oferecer ao MDA e ao Incra, diretrizes para a implementação da Política Nacional de Ater. “Nossa expectativa é que pós-conferência o serviço de Ater seja qualificado e melhor estruturado, com participação mais efetiva dos três níveis de governo, com possibilidades de ampliação do serviço”.