No pacote de investimentos, Rio Grande será o maior destinatário de dinheiro federal para novas dragagens: R$ 1 bilhão, já a partir deste ano.

Terceira maior obra no setor portuário brasileiro nos últimos cinco anos, a dragagem dos acessos ao porto de Rio Grande (RS) foi superfaturada em R$ 47,4 milhões, conforme auditoria recém-concluída pelo Tribunal de Contas da União.

O TCU constatou que R$ 1 de cada R$ 4 aplicados na obra foi pago ilegalmente pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para um consórcio formado pela Odebrecht e pela belga Jan de Nul.

Os pagamentos ocorreram entre 2009 e 2010. As conclusões foram ratificadas pelos ministros do tribunal na última quarta-feira, quando também determinaram a abertura imediata de processo específico para reaver o dinheiro.

As irregularidades atingem um setor apontado como prioridade pelo governo.

Lançado em novembro, o pacote para o setor de portos prevê investimentos de R$ 54,2 bilhões no setor até 2017 e é visto, ao lado de ferrovias e rodovias, como o tripé necessário para destravar a logística do país e estimular o crescimento do PIB.

O plano de investimentos foi apresentado pela Casa Civil aos ministros do TCU na véspera da decisão que referendou o entendimento da equipe técnica em relação ao superfaturamento.

O porto de Rio Grande é parte essencial desse plano. No pacote de investimentos, Rio Grande será o maior destinatário de dinheiro federal para novas dragagens: R$ 1 bilhão, já a partir deste ano.

Trata-se do segundo porto do país em embarque de contêineres, devido à sua localização estratégica em relação ao Mercosul.

TAXA DUPLICADA

Os auditores concluíram que o superfaturamento ocorreu, em parte, pela previsão de duas taxas semelhantes na composição dos custos da obra. As taxas referiam-se a margens de incerteza.

O segundo fator foi a aplicação, segundo o TCU "desarrazoada", de um fator multiplicador sobre o custo relativo ao volume de material a ser retirado pelas dragas.

O principal responsável hierarquicamente pela aprovação do orçamento com essas irregularidades, segundo o TCU, foi o então subsecretário de Planejamento da Secretaria de Portos da Presidência, Fabrizio Pierdomenico, filiado ao PT paulista.

Ele deixou o governo em 2011 e passou a atuar, ao lado de outro petista, em uma consultoria privada especializada no setor portuário.

Contraponto

Líder do consórcio responsável pelas obras de dragagem, a construtora Odebrecht disse que ainda apresentará nova manifestação técnica, além das já analisadas pelo TCU, para "demonstrar a absoluta correção de seus trabalhos".

A manifestação será enviada, segundo a empresa, assim que for notificada oficialmente das conclusões do tribunal. A empresa, em nota, negou irregularidades na execução da obra.

"O consórcio nega qualquer irregularidade na execução das obras de dragagem do porto de Rio Grande e reafirma a lisura com que executou o empreendimento para o qual foi contratado."

A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República não comentou as conclusões da auditoria. Em nota, informou apenas que ainda não foi notificada.

A reportagem não conseguiu contato com o ex-funcionário da Secretaria de Portos Fabrizio Pierdomenico.