A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública na próxima quarta-feira (7/8/13), às 15 horas, no Auditório. A finalidade da reunião é debater as linhas estratégicas de pesquisa científica para a regulamentação dos queijos artesanais das principais regiões produtoras do Estado. A medida visa dar prosseguimento à regulação da Lei Estadual 20.549, de 2012, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais em Minas Gerais. O requerimento para a realização da audiência é uma iniciativa do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC).

Os produtores de queijo artesanal em Minas estão cobrando a regulamentação da Lei 20.549, oriunda de projeto do deputado Antônio Carlos Arantes. Em recente encontro no município de Sacramento (Alto Paranaíba), eles se queixaram de que o desconhecimento sobre a realidade de fabricação do produto e a insegurança jurídica para a sua comercialização constituem entraves para a expansão do negócio para outros Estados.

De acordo com a lei, considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira. Conforme a norma, em Minas, caracterizam-se como tais, queijos produzidos com leite de vaca, sem tratamento térmico da massa, como o queijo minas artesanal e o meia-cura; os produzidos com leite de vaca, com tratamento térmico da massa, como o cabacinha e o requeijão artesanal.

A lei determina ainda que o Estado poderá reconhecer como artesanais outros tipos de queijo, com base nos seus processos de produção; identificar variedades de queijo artesanal derivadas das estabelecidas na mesma lei; e documentar o processo de produção dos queijos artesanais para fins de proteção do patrimônio histórico e cultural.

Convidados – Entre outros, foram convidados para a audiência pública, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq), Glaucius Oliva; os secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Alves do Nascimento, e de de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues da Silveira; o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães; o presidente da Fapemig, Mário Neto Borges; o presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra, João Carlos Leite; o diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Thales Almeida Pereira Fernandes; técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; professores e pesquisadores de universidades federais e de Institutos federais de educação, ciência e tecnologia, além de técnicos e pesquisadores de outras instituições públicas, como Embrapa, IMA e Epamig.