A proposta que servirá de base para as discussões foi apresentada nesta terça-feira (21/08) pelo diretor-presidente da Emater, Rubens Ernesto Niederheitmann, durante reunião do Cedraf.

Comissão - O conselho formou uma comissão com oito membros (quatro do setor público e quatro do privado) para conduzir o processo de discussão sobre o assunto. “Vamos nos empenhar para que o texto seja aprovado até o fim do ano”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, que também é presidente do Cedraf.

Educação não formal - A lei deverá orientar a prestação continuada de serviços de educação não formal no meio rural, visando a promoção de processos de gestão, produção, beneficiamento, agroindustrialização e comercialização de produtos e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais, pesqueiras e artesanais.

Lei estadual - Segundo Rubens Niederheitmann, desde a realização das conferências regionais, territoriais, estadual e nacional de assistência técnica e extensão rural (Ater), entre fevereiro e abril deste ano, a Emater vem estudando a proposta de uma lei estadual da área. “Essas conferências definiram a necessidade de criação deste dispositivo para orientar tanto a política quanto o programa estadual de Ater”, disse. “Emater e Secretaria da Agricultura têm a missão de executar, acompanhar e supervisionar tanto da política quanto o programa estadual de assistência técnica e extensão rural, atrelados a um plano de desenvolvimento rural sustentável, também estadual.”

Princípios - A proposta apresentada pela Emater define que a política estadual de assistência técnica e extensão rural deve ter como princípios, entre outros, o desenvolvimento sustentável; a redução das desigualdades territoriais, a segurança alimentar e soberania alimentar e nutricional; e a defesa de fundamentos para a realização de uma agricultura mais sustentável. Além disso, precisa garantir a prestação de um serviço de Ater gratuito e de qualidade, multidisciplinar, com a aplicação de metodologias participativas.

Atuação em rede - Na avaliação do presidente do Instituto Emater, o plano e a política de assistência técnica e extensão rural criam condições para que as diversas instituições que prestam esse serviço, oficiais e privadas, atuem em rede, de forma complementar. “Isso pode aumentar o número de famílias beneficiadas, facilitar o acesso dos agricultores aos benefícios das políticas públicas”, disse. Ele destacou também que a articulação entre instâncias dos governos federal, estadual e municipais deve melhorar.

Beneficiários - O plano e a política de assistência técnica e extensão rural, segundo a proposta, deve definir como beneficiários os agricultores familiares, agroextrativistas, pescadores, aquicultores, quilombolas, indígenas, faxinalenses, outras populações de comunidades tradicionais e trabalhadores rurais, entre outros.