A solenidade foi no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da presidente da República, Dilma Roussef, todos os ministros de Estado e as principais lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciaram novas medidas de incentivo à produção industrial.

Ao todo, foram instaladas 19 câmaras de competitividade, composta por mais de 400 conselheiros, entre empresários e trabalhadores. A de Energias Renováveis tratará de assuntos relacionados ao biodiesel, bioetanol, energias eólica e solar.

Sobre o biodiesel especificamente, a câmara, ou conselho, fará a análise da desoneração da exportação do produto, do potencial de redução dos tributos que incidem sobre o combustível, e do aumento da produção agrícola, no que se refere às matérias primas do óleo.

Além disso, os conselheiros se debruçarão sobre questões como a reavaliação dos modelos de comercialização do biocombustível, a identificação de oportunidades para investimentos em pesquisa, com foco na diversificação das oleaginosas matérias primas, e no desenvolvimento de novas tecnologias no processo industrial.

O presidente da APROBIO disse que sua prioridade no conselho será buscar uma interação com o grupo técnico interministerial do governo que trata da definição do novo marco regulatório para o setor, para contribuir para a conclusão do trabalho.

A Casa Civil ficou de encaminhar agora em abril uma medida provisória ou um projeto de lei para o Congresso Nacional com o resultado desse estudo, delineando o futuro do mercado de biodiesel no país. Erasmo Battistella pretende inserir nesse debate a perspectiva de exportação do produto, fomentada nos estudos da câmara de competitividade instalada hoje pelo governo federal.

Segundo ele, a APROBIO discutirá com seus conselheiros e associados, além de outros atores do setor, a inclusão ou não do segmento no programa de desoneração da folha de pagamento das empresas, anunciado hoje pelo ministro da Fazenda.

Agricultura familiar

A medida desonera a contribuição das empresas à Previdência Social, mas cria um mecanismo de compensação fiscal com a adoção de uma nova alíquota sobre o faturamento registrado, em menor escala que a desonerada na contribuição sobre a folha de pagamentos.

A Câmara de Competitividade de Energias Renováveis debaterá, ainda, a criação e o fortalecimento de competências críticas, buscando fomentar a capacitação da mão de obra da cadeia produtiva do biodiesel, a assistência técnica aos agricultores que produzem as matérias primas, e fortalecer a agricultura familiar.

Hoje, mais de 100 mil famílias de pequenos agricultores fazem parte do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), criado pelo governo em 2005. A iniciativa tem representado sua maior fonte de renda. Só no ano passado, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a compra de matéria prima para produção de biodiesel representou um faturamento de R$ 1,4 bilhão.