Na terceira reunião de trabalho da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o Ministério Público Estadual (MP) para tratar da adequação da legislação mineira ao novo Código Florestal Brasileiro, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) informou que está trabalhando na elaboração de um projeto de lei estadual que contemple as mudanças necessárias. A reunião aconteceu nesta terça-feira (26/6/12), na Assembleia.

Enquanto a nova legislação não é aprovada, o deputado pediu ao MP que adie ou mesmo suspenda a aplicação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com produtores até que haja a possibilidade de um entendimento melhor do novo código, cujas 720 emendas dão uma ideia de sua complexidade. Arantes também sugeriu que seja dado maior prazo para os agricultores se adaptarem às determinações legais.

Os integrantes do MP na reunião, o procurador-geral adjunto e institucional Waldemar Antônio de Arimateia e o promotor Luciano Bagini, concordaram com as argumentações do deputado e dos demais representantes dos produtores rurais presentes. Bagini falou da necessidade de se construir um diálogo em Minas Gerais, mas ponderou que as divergências entre ambientalistas e produtores rurais não são tão grandes como tem sido divulgado.

Os deputados Arantes e Doutor Viana (DEM), ao lado dos ruralistas, receberam ainda a informação de que a Polícia Militar Ambiental já foi orientada a não autuar os proprietários em caso de descumprimento da lei mineira. Segundo o major Wenceslau, os policiais irão apenas registrar o fato e encaminhar as informações aos órgãos ambientais e ao Ministério Público.