A reunião tem a finalidade de debater a política pública de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar no Estado de Minas Gerais. Os autores do requerimento para a realização da audiência são os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC) e Doutor Viana (DEM).

Segundo os parlamentares signatários do requerimento, as Constituições Federal e Estadual, nos artigos 187 e 248, respectivamente, estabelecem como obrigação dos governos a garantia à assistência técnica gratuita para os agricultores familiares e suas formas de associações. De acordo com os deputados, do total de estabelecimentos rurais em Minas Gerais, 79% são de agricultores familiares e estes são responsáveis por 45% da produção de leite; 47%, de milho; 32%, de café e feijão; 83%, de mandioca, e 44%, de arroz, justificando, assim, o relevante papel econômico e social dos agricultores no Estado.

Em Minas Gerais, o órgão oficial de prestação do serviço de assistência técnica rural é a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG). Segundo Antônio Carlos Arantes e Doutor Viana, há uma crescente demanda na prestação de tal serviço, sem que haja correspondência das condições para a sua realização, o que pode gerar consequências indesejadas. Diante disso, a comissão buscará, através da audiência pública, analisar a situação para propor soluções para o aperfeiçoamento desse instrumento de política, que é a assistência técnica e extensão rural para todos.

Convidados - Foram convidados para a reunião o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir André Müller; o subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Edmar Guariento Gadelha; o presidente em exercício da Emater/MG, Marcelo Lana Franco; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; o diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, Carlos Augusto de Carvalho, e o  presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos, Emílio Elias Mouchrek Filho.