A decisão foi retirada da primeira reunião deste ano da Frente, que aconteceu na manhã desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Zeca Viana (PDT), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) "perdeu a noção tributária e tem editado mais de quatro atos administrativos (entre decretos e portarias) por dia, onerando o contribuinte mato-grossense, sobretudo o produtor rural". Já o Fethab, disse Zeca Viana, arrecadou mais de R$ 1,7 bilhão entre 2010 e 2013. O fundo tem a finalidade de manter e construir estradas e casas populares.

“Quando tirado o valor aprovado para a Secopa, restam mais de R$ 1,2 bilhão para financiar serviços de transportes e habitação. Mas não estamos presenciando esses serviços em Mato Grosso”, disse Zeca Viana. Antes de traçar as metas para 2013, o parlamentar fez uma explanação das ações realizadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária desde que foi criada, em agosto de 2011. A defesa de um Plano de Desenvolvimento Florestal; a revogação de atos que oneram o produtor rural, como o Decreto nº1.046/2012 e a devolução, em dezembro de 2012, da Mensagem do Poder Executivo n°89, que criava taxa sobre consumo de defensivos, adubo, sementes utilizadas na produção; e as recorrentes cobranças ao Incra para a regularização de assentamentos rurais, constam no balanço.

“Mato Grosso tem mais 141 mil famílias que vivem da agricultura familiar e que necessitam do auxílio do Poder Público. E é triste ver um estado tão rico como Mato Grosso estar decretando a favelização da zona rural, por omissão”.

Da reunião ainda participaram os deputados que compõem a Frente Parlamentar e representantes do setor, como o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Meraldo Figueiredo Sá; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Rui Prado; a presidente Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Maria Auxiliadora Rocha Diniz; o diretor da Empaer, Valdizete Martins Nogueira; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa e Assitência e Extensão Rural (Sinterp), Gilmar Brunetto. Entre os convidados que fizeram uso da palavra, vários citaram a importância deste trabalho em parceria em defesa dos interesses da Casa e também a postura da Frente Parlamentar Agropecuária, que tem contribuído muito em favor do pequeno produtor.

Representantes de alguns órgãos como Indea, Empaer e Sedraf concordaram com as colocações feitas pelo deputado e a cobrança que vem fazendo. Alegaram que os órgãos estão em dificuldades, com problemas financeiros e falta de estrutura em seus espaços físicos. O presidente da Famato, Rui Prado, endossou a fala de Zeca Viana e ressaltou que em 2012 a Sefaz editou mais de 1.300 atos administrativos relacionados ao setor produtivo. Disse ainda que o Governo do Estado tem onerado o setor, mas não aplica corretamente a arrecadação em infraestrutura adequada.

“Não me venha dizer que o problema de buracos nas rodovias do estado é a chuva. Isso é balela. Todo mundo sabe que chove essa época do ano”. Sobre investimentos em infraestrutura, Zeca Viana alertou que, no ano passado, o Governo solicitou a liberação de mais de R$ 2,2 bilhões para infraestrutura - pelos programas MT Integrado, que autorizou R$ 1,5 bilhão; para o programa de restauração e manutenção das rodovias estaduais, que autorizou R$ 250 milhões; Programa Pró-concreto (revitalização de pontes de madeira), autorizou R$ 470 milhões.