A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca terá R$ 60 milhões, por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para criar uma ação de investimentos em obras em sistemas de captação, armazenagem e uso de água da chuva, para a mitigação de estiagens no Estado.

Segundo o secretário da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, os investimentos beneficiarão diretamente 45 mil pessoas, cerca de 8.910 mil famílias de agricultores catarinenses que já foram cadastradas no início deste ano. As obras e os equipamentos, estima o secretário, deverão estar atendendo essa população dentro de no máximo 90 dias. “Dependemos dos prazos legais. Os editais de licitação já foram lançados”.

O secretário destaca que Santa Catarina tem sido frequentemente afetado por estiagens nos últimos anos, principalmente no Oeste, resultando em prejuízos para a sociedade e economia. Dos últimos dez anos, sete anos foram marcados por estiagens no Estado. Com os recursos do “Pacto por Santa Catarina”, serão realizados investimentos em duas linhas: em obras públicas nas comunidades rurais e em obras privadas por meio de subvenção para os agricultores familiares, a ser paga por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.

Do total de recursos do programa, 50% (R$ 30 milhões) serão aplicados em obras públicas, na forma de construção de cisternas e açudes para captação e armazenagem de água e poços artesianos com sistemas de distribuição para uso coletivo da água em comunidades rurais. Estima-se, que com esta ação, serão atendidos 891 projetos coletivos que beneficiarão 8.910 famílias, cerca de 45 mil pessoas.

Outros 47,33% (R$ 28,4 mil) dos recursos do programa serão aplicados em 9.760 projetos em propriedades privadas. O apoio se dará na forma de elaboração de projetos técnicos de investimentos direcionados para: sistemas de irrigação, sistemas de captação de água em telhados (cisternas), construção, reforma, ampliação e regularização de reservatórios (açudes) e, ainda, sistemas comunitários de captação e distribuição de água e irrigação. Os recursos de destinados aos projetos privados serão investidos concessão de subvenção ou subsídios aos agricultores que investirem em sistemas de captação, armazenagem e uso racional de água na agricultura.

Os agricultores serão beneficiados com a elaboração dos projetos técnicos pelas equipes da Epagri e pelo subsídio dos investimentos no limite de até 30% sobre o total investido, limitado a R$ 5.000,00 por produtor. O incentivo será concedido através do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). Serão necessários ainda 2,67% dos recursos, (R$ 1,6 milhão) para a estruturação das equipes com equipamentos para a orientação e elaboração dos projetos técnicos de engenharia.

Investimentos e implementação

O programa Caminhos do Desenvolvimento terá recursos provenientes de financiamento do BNDES e recursos de contrapartida do Estado, conforme a tabela: