O licenciamento ambiental para irrigação das lavouras das propriedades rurais mineiras, a partir de 2013, poderá ser coletivo, tendo como referência as sub-bacias hidrógraficas do Estado. A informação é de Amarildo José Brumano Kalil, gerente do Projeto Estratégico Irrigaminas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Ele diz que o novo sistema facilitará a expansão da área irrigada principalmente nas regiões do Alto Paranaíba e Triângulo, onde é mais intensa a utilização das águas dos rios para a produção agrícola.

Os trabalhos para a implantação do novo modelo são desenvolvidos com a participação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e associações dos produtores dos Territórios de Agricultura Irrigada de Minas Gerais. Cada território é uma região geográfica delimitada por bacia hidrográfica, ou parte de uma bacia hidrográfica, tendo como base as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH). Estão implantados em Minas os territórios das bacias do Paranaíba,  Jequitinhonha e  Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Amarildo informa que o novo licenciamento será utilizado a partir de sub-bacias onde já exista conflito pelo uso de água para irrigação. “Conflito, neste caso, é a situação criada quando a demanda pelo uso da água supera a disponibilidade estabelecida, que atualmente é de 50% da vazão de referência”, explica Kalil. “Cada sub-bacia reúne entre 50 e 100 propriedades rurais, por isso é fundamental a intermediação de uma associação de produtores em cada área”, enfatiza.

Caracterização das áreas

Após a seleção de cada sub-bacia, será feito o levantamento de suas características com base em estudos locais e por intermédio de informações existentes nos bancos de dados públicos e privados da área em estudo. Os trabalhos nesse estágio ficarão sob a responsabilidade da associação de produtores com apoio da Emater-MG e Ruralminas, vinculadas à Seapa, da Semad e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

De acordo com o gerente, o objetivo é identificar as potencialidades, limitações e o uso atual do solo, além de verificar a disponibilidade de água nas sub-bacias. “Com base no relatório será elaborado o plano de adequação socioeconômica e ambiental de cada sub-bacia a ser licenciada”, acrescenta.

“Isso quer dizer que o licenciamento conjunto das propriedades será concedido com base na identificação das características produtivas e  condições de conservação e preservação ambiental. A perspectiva de sustentabilidade dos projetos é fundamental para a concessão do licenciamento nessas áreas, e as providências apontadas pelos órgãos ambientais do Estado para a obtenção dessa condição também serão adotadas pelo conjunto dos produtores, por intermédio de suas associações”, diz Amarildo Kalil.    

Segundo ele, uma das vantagens do novo sistema é a possibilidade de estabelecer de forma coletiva a área de reserva legal na sub-bacia. As áreas de preservação permanente também poderão ser gerenciadas coletivamente. Da mesma forma, a outorga para uso da água será coletiva. Para o gerente, trata-se de um avanço na gestão dos recursos  hídricos, porque haverá um entendimento entre os usuários da água, sempre intermediado pela associação, a fim de garantir uma boa distribuição.

Ele ainda diz que o licenciamento por sub-bacia possibilita o uso múltiplo das águas reservadas nas barragens que atenderão à agricultura irrigada, produção de energia, turismo e outras finalidades. “Outra inovação é a possibilidade da gestão coletiva de infra-estruturas de uso múltiplo, como as barragens, estradas, redes elétricas, armazéns e outras”, acrescenta Amarildo. 

O licenciamento ambiental por sub-bacia hidrográfica representará menos custos para os produtores, porque cada conjunto de propriedades terá um processo único, observa o gerente. Outra vantagem é que o prazo para a concessão da licença será reduzido. Além disso, as Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente analisam a criação de diversos incentivos para estimular a adesão dos produtores ao processo de licenciamento coletivo.