A votação do relatório do deputado Beto Faro (PT-AC) na subcomissão que analisa a compra de terras por estrangeiros foi adiada mais uma vez. O parecer volta a ser analisado na próxima quarta-feira (16), pois os deputados querem tempo para analisar o parecer complementar apresentado nesta quarta por Beto Faro, que incluiu propostas do governo federal em relação ao tema.

O impasse na subcomissão foi criado a partir da apresentação pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG) de um voto em separado, divergente do relatório do deputado Faro, o que levou o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), a adiar a votação.

Homero Pereira explicou que a subcomissão poderia levar a voto os dois relatórios e que o de autoria do deputado Marcos Montes teria maioria de votos. “Mas nós não quisemos criar nenhum tipo de constrangimento ao deputado Beto Faro, que é o relator dessa subcomissão, trabalhou nela muito tempo.”

A tendência para a próxima semana é que o deputado Beto Faro apresente um só relatório, sem os pontos divergentes, como a questão dos limites de áreas e os contratos antigos de compras de terras, que devem ser votados em separado, na forma de destaques.

O novo parecer de Beto Faro, com as propostas do governo, frustrou as expectativas dos parlamentares ruralistas, pois não alterou os limites para compra de terras por estrangeiros nem os contratos antigos.

A proposta do deputado Faro limita em 100 módulos fiscais, não ultrapassando a 5 mil hectares, a compra de terras por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. Ele propõe isenção de limites para os contratos de compra de terras firmados entre 22 de janeiro de 1999 e 23 de agosto de 2010, desde que as empresas não façam parte de listas negativas ambientais e trabalhistas.

Os deputados da Frente Parlamentar de Agricultura, liderados na subcomissão por Homero Pereira, propõem que o critério de limite do capital seja a finalidade e a capacidade de induzir o desenvolvimento de determinada região. Em relação às compras antigas, a proposta é que sejam respeitados os projetos consolidados e os contratos firmados, levando em conta os aspectos sociais e econômicos dos empreendimentos.