O município de São João da Boa Vista (SP) é o primeiro do País a ter todas as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais georreferenciadas e certificadas pelo Incra (são cerca de mil imóveis no total). Para encerrar os trabalhos, a Superintendência Regional do Incra/SP e a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf) realizaram uma audiência pública, na última segunda-feira (17), que contou com a presença de cerca de 800 pessoas.

Nas propriedades com tamanho inferior a quatro módulos fiscais o trabalho de georreferenciamento deve ser feito gratuitamente pelo Incra. Em São João da Boa Vista, o módulo fiscal é de 22 hectares. Ou seja, foram beneficiados os proprietários de imóveis rurais de até 88 hectares. Cada um recebeu uma planta e um memorial descritivo da propriedade, além do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado. Essa documentação agora deverá ser levada a registro para a retificação das coordenadas do imóvel.

O prefeito Nelson Nicolau destacou a importância da gratuidade dos serviços de georreferenciamento para as pequenas propriedades. “Em São João da Boa Vista, 90% das propriedades receberam esse serviço gratuitamente. Se cada um fosse contratar o serviço de georreferenciamento, pagaria entre R$ 30 e R$ 50 por hectare”.

De acordo com a engenheira cartógrafa Élcia Ferreira da Silva, o banco de dados resultante dos trabalhos de georreferenciamento também constitui uma importante ferramenta de gestão territorial para o município. Além dos imóveis rurais, foi feito também o georreferenciamento das estradas. O prefeito Nelson Nicolau já anunciou que esse trabalho permitirá a implantação de Código de Endereçamento Postal (CEP) rural no município, dentre outros projetos. “Do mesmo jeito que se planeja a cidade, vamos ter condições de organizar as propriedades rurais”, disse.

“Estamos vivendo outro momento do País, em que a incerteza dominial não vai mais existir. Teremos estabilidade fundiária” afirmou o superintendente regional do Incra/SP, Raimundo Pires Silva. Ele também comparou o georreferenciamento à reforma agrária. “Reforma agrária não é só garantir o acesso a terra. É dar instrumentos para que a pessoa possa permanecer na terra de seus pais e que será de seus filhos”, concluiu.

Também participaram da audiência pública de encerramento dos trabalhos deputados estaduais, o presidente do Sindicato Rural de São João da Boa Vista, Palmiro Ferrante Jr., e o diretor-presidente da Fepaf, Iraê Amaral Guerrini.

Conceito

Georreferenciamento é a delimitação do perímetro do imóvel por meio de coordenadas geográficas obtidas via satélite. Por exigência da Lei nº 10.267 de 2001, todo imóvel rural do Brasil deve ser registrado em cartório com base na descrição georreferenciada de seu perímetro.