Segundo avaliação do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello), sete dessas matérias tem alta ou muito alta chance de se tornarem leis nos próximos 180 dias.

O levantamento é feito por um modelo estatístico desenvolvido pelo Cebrap/Ello com base em um banco de dados com informações sobre a votação de projetos pelo Legislativo desde 1988.

Entre as matérias em discussão nesta semana com chance “muito alta” estão três medidas provisórias no plenário do Senado: a 624/2013, que concede subvenção de R$ 148 milhões para produtores de cana-de-açúcar e etanol do Nordeste; a 618/2013, que permite a emissão de títulos para capitalizar a Valec e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES); e a 619/2013, que moderniza a armazenagem de produtos agrícolas e institui o Programa Cisternas.

Entre as matérias em discussão nesta semana com chance “muito alta” estão três medidas provisórias no plenário do Senado: a 624/2013, que concede subvenção de R$ 148 milhões para produtores de cana-de-açúcar e etanol do Nordeste; a 618/2013, que permite a emissão de títulos para capitalizar a Valec e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES); e a 619/2013, que moderniza a armazenagem de produtos agrícolas e institui o Programa Cisternas.

Também está nesta categoria um projeto na pauta do plenário da Câmara, o que PL 5740/2013, cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e tramita em regime de urgência constitucional.

Com probabilidade “alta” de se tornarem leis em 180 dias estão três projetos em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara: o PL 7156/10, que prevê multa em caso de falta de anotação, pelo empregador, da data de admissão e da remuneração em Carteira de Trabalho do empregado doméstico; o PL 4781/2012, que inclui os inclui os remineralizadores (materiais de origem mineral que alterem os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas) na categoria de insumos destinados à agricultura; e o PL 6492/2006, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos contendo antimicrobianos.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.